O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a perda do mandato do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) por conta de uma retotalização dos votos das eleições de 2022 realizada nesta terça-feira (12). Com a recontagem, o PT perde a última de suas 18 cadeiras e o PSB ganha uma vaga, que irá para a vereadora de Itapevi, Camila Godoi. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A retotalização foi necessária porque o desembargador do TRE José Encinas Mafré julgou irregulares as chapas das candidaturas do PROS e PTB, partidos que já foram extintos, por fraudes nas cotas de gênero. De acordo com a regra, no mínimo 30% das candidaturas de uma chapa deve ser de homens e de mulheres.
A decisão do desembargador ainda precisa ser homologada no Plenário do Tribunal para ter efeito.
Simão Pedro, que não tem nada a ver com a chapa dos dois partidos, perde a cadeira porque os votos dados ao PROS e ao PTB foram todos anulados, levando a uma nova distribuição dos votos. Na recontagem, o PSB ganhou uma vaga e o PT perdeu.
Em rede social, Simão Pedro disse que foi pego de surpresa com a decisão da justiça eleitoral: “estamos tentando compreender o processo e estudaremos como recorrer da decisão”.
A Executiva Estadual do PT em São Paulo emitiu nota considerando a decisão “absurda”: “É inadmissível que um dos nossos parlamentares seja penalizado por algo que, além de crime eleitoral, é uma prática que impede a construção de quadros femininos que possam ocupar as instituições públicas de forma democrática”.
Íntegra da nota da Executiva Estadual do PT
Tomamos conhecimento no início da noite desta terça-feira (12/11) sobre a perda do mandato petista do nobre Deputado Estadual Simão Pedro, em decisão monocrática do Desembargador José Encinas Mafré.
A decisão ocorre após a retotalização dos votos das eleições de 2022 no TRE-SP, diante do processo em que duas candidaturas dos antigos PROS e PTB foram investigadas, julgadas e condenadas por fraude às cotas de gênero.
Consideramos a decisão absurda, pois o Partido dos Trabalhadores sempre foi pioneiro na defesa e adoção da paridade de gênero e demais políticas afirmativas em seus espaços de direção, bem como sempre incentivou candidaturas femininas para além dos 30% previstos na legislação eleitoral. É inadmissível que um dos nossos parlamentares seja penalizado por algo que, além de crime eleitoral, é uma prática que impede a construção de quadros femininos que possam ocupar as instituições públicas de forma democrática.
Expressamos toda solidariedade a nosso Deputado Estadual Simão Pedro e seu mandato, que desempenha trabalho fundamental para o Estado de São Paulo desde sua posse, em março de 2023. Vamos à luta em defesa deste mandato popular!
Até a revogação da decisão! Até a vitória
#SimãoFica
