Por Fabio Alves
A ação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro representa um marco importante para a saúde pública brasileira, ao evidenciar a responsabilização de autoridades por atos que comprometeram a vida da população, além das relações de punição contra o estado de direito. Embora Bolsonaro esteja respondendo por tentativa de golpe de Estado, em seu julgamento é também importante relembrar suas atitudes em relação à saúde pública.
Durante a pandemia de COVID-19, o Brasil assistiu a uma condução política marcada pelo negacionismo científico, atraso na aquisição de vacinas, disseminação de informações falsas e incentivo ao uso de medicamentos ineficazes.
Essas ações, que devem ser objetos de inquéritos no STF, não foram apenas erros de gestão, mas sim violações do direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal.
A Saúde Pública é um campo que depende de decisões coletivas, baseadas em evidências, planejamento intersetorial e compromisso ético com a vida. Quando autoridades negam a ciência e atuam de forma deliberada para desorganizar a resposta sanitária, isso fere diretamente os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e coloca em risco milhões de brasileiros — especialmente os mais vulneráveis.
A responsabilização judicial de ex-chefes de Estado por crimes contra a saúde pública reforça que o Estado Democrático de Direito também deve garantir justiça sanitária.
Neste sentido, a atuação do STF assume papel histórico: não apenas como instância jurídica, mas como guardião dos direitos sociais.
A apuração e eventual punição de crimes sanitários não é revanchismo, mas um passo necessário para reconstruir a confiança nas instituições públicas e reafirmar que a saúde é um bem coletivo, que não pode ser subordinado a interesses políticos ou ideológicos. É um momento pedagógico para a sociedade e para o futuro da gestão em saúde no Brasil.
Fabio Alves é médico e professor da Unicamp.
* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.
