A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) usará uma nova estratégia contra a implantação de escolas cívico-militares no estado. Segundo a deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidenta da Apeoesp, o sindicato entrará com 100 ações individuais na justiça, buscando derrubar cada escola cívico-militar em São Paulo. O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende implantar 100 escolas deste modelo no estado.
Após uma derrota na semana passada, quando a Justiça derrubou uma liminar conseguida em julho, a Apeoesp planeja intensificar a batalha jurídica contra o modelo cívico-militar. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia suspendido o edital para contratação de policias militares aposentados para atuarem como monitores nas escolas. Mas um mês depois, o próprio Tribunal derrubou a liminar, considerando os argumentos apresentados pelo governo.
A estratégia, segundo a deputada, envolve ações individuais para derrubar as escolas já existentes, repetindo ações realizadas anteriormente. “Se agora nós entramos com várias coletivas, nós vamos fazer 100 ações individuais e derrubar todas as escolas cívico-militares que tem aqui no estado de São Paulo, que já fizemos em outros tempos”, assegura a Professora Bebel.
A Professora Bebel questiona a viabilidade da implantação do modelo cívico-militar nas escolas pelo governo paulista ainda em 2025, considerando o calendário escolar. “O governador tem tempo de implantar a escola cívico-militar em pleno final de agosto e setembro, outubro, novembro?”, indaga a deputada. “Eu acredito que o governador vai jogar para 2026 e até lá ele vai sofrer com muitas ações judiciais”, afirma.
Inconstitucionalidade do Modelo
A presidenta da Apeoesp argumenta que o modelo cívico-militar é inconstitucional por não estar previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nem nos planos nacionais de educação. “É fragante o entendimento de que é inconstitucional”, declara. A deputada acredita que o governo estadual está “dando murro em ponta de faca” com a insistência no modelo e promete que o sindicato continuará atuando até que a implantação seja interrompida.
“A gente não vai admitir escola cívico-militar aqui no estado de São Paulo”, declara, reforçando a oposição do sindicato ao modelo.
