Prefeituras do interior paulista relatam falhas recorrentes no fornecimento de medicamentos pelo Estado, enquanto cresce o número de pacientes que recorrem à Justiça para manter tratamentos pelo SUS.
Por Radar Democrático
Pacientes do interior de São Paulo têm recorrido cada vez mais à Justiça para garantir acesso a medicamentos básicos e de uso contínuo que deveriam ser fornecidos regularmente pela rede pública estadual. O movimento ocorre em paralelo a relatos formais de prefeituras sobre falhas persistentes no abastecimento, especialmente de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), cuja responsabilidade é do governo do Estado.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a judicialização da saúde é um fenômeno crescente em São Paulo, com medicamentos liderando o ranking das demandas judiciais relacionadas ao SUS. Relatórios do próprio Judiciário indicam que uma parcela expressiva dessas ações envolve remédios já incorporados às políticas públicas, mas indisponíveis na ponta do sistema.
Falhas documentadas no interior paulista
Em municípios como Bauru e Rancharia, levantamentos divulgados por administrações municipais e pela imprensa local registraram a falta simultânea de dezenas de medicamentos em farmácias estaduais, incluindo insulinas, anticonvulsivantes, antipsicóticos e medicamentos oncológicos. Em alguns períodos, a indisponibilidade atingiu mais de uma centena de itens, segundo comunicados oficiais das prefeituras.
A situação levou prefeitos de cidades como Amparo, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Itapira, Holambra, Morungaba, Lindóia e Monte Alegre do Sul a encaminharem ofícios formais à Secretaria de Estado da Saúde, cobrando a regularização do fornecimento. Nos documentos, os gestores relatam atrasos recorrentes, entregas incompletas e ausência de cronograma confiável para reposição dos estoques.
Em Jaguariúna, a prefeitura informou publicamente a falta frequente de medicamentos de alto custo, também de responsabilidade estadual, enquanto em Sorocaba o problema foi reconhecido em audiências públicas da saúde, com registro em atas oficiais da Câmara Municipal.
Judicialização cresce e pressiona municípios
Com a persistência do desabastecimento, cresce a judicialização. Prefeituras relatam que pacientes recorrem à Justiça para obter medicamentos que constam nos protocolos do SUS, mas que não chegam às farmácias estaduais. Segundo gestores municipais, decisões judiciais acabam obrigando os municípios a arcar com compras emergenciais, transferindo custos que deveriam ser do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já apontou, em fiscalizações recentes, problemas de planejamento, logística e gestão na política estadual de medicamentos, com impacto direto sobre os municípios e usuários do SUS.
O CNJ alerta que a judicialização, embora seja um instrumento legítimo de garantia de direitos, é sintoma de falhas estruturais e aprofunda desigualdades regionais, favorecendo quem consegue acessar o Judiciário em detrimento da universalidade do sistema.
Por que isso importa agora
No interior do estado, onde a dependência do SUS é maior, a falta de medicamentos básicos tem efeitos imediatos e graves: interrupção de tratamentos, agravamento de doenças crônicas, aumento de internações evitáveis e maior custo para o próprio sistema público.
Os dados do Judiciário, os ofícios das prefeituras e os registros em órgãos de controle mostram que não se trata de episódios isolados, mas de um problema persistente de gestão estadual, que afeta diretamente milhares de paulistas fora da capital e recoloca no centro do debate a responsabilidade do Estado na garantia do direito constitucional à saúde.
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