A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 632 mil do subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria de Agricultura do Governo de São Paulo, Ricardo Lorenzini Bastos. Segundo informações do Metrópoles, a medida é parte de uma ação civil pública que investiga possíveis irregularidades em contratos do programa Melhor Caminho, destinado à reforma de estradas rurais.
A investigação foca em aditivos contratuais assinados no final do governo de Rodrigo Garcia (ex-PSDB), em dezembro de 2022. As suspeitas de irregularidades foram levantadas pela própria Secretaria de Agricultura no início da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A pasta estima que os aditivos de cerca de 150 contratos podem ter causado um prejuízo de quase R$ 50 milhões aos cofres do estado.
A juíza Mariana Medeiros Lenz, da 9ª Vara da Fazenda Pública, acatou o pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para o bloqueio de bens de Lorenzini, que na época dos contratos era chefe de gabinete da pasta, além do ex-servidor Henrique Fraga e do então secretário de Agricultura Francisco Matturro. A ação aponta irregularidades na extensão dos contratos para obras em estradas rurais nos municípios de Buritizal, Guaíra, Igarapava e Ituverava, “acarretando desembolso indevido no valor histórico de R$ 632.330,57 a título de reequilíbrio econômico-financeiro”. A construtora responsável também foi alvo do bloqueio, no valor de R$ 1,3 milhão, referente ao montante gasto no reequilíbrio mais multa de mesmo valor.
Histórico e Recontratação
Ricardo Lorenzini Bastos já havia sido alvo de um bloqueio de bens no ano passado, em outra ação também relacionada ao Melhor Caminho, mas a decisão foi derrubada após recurso. Após ser exonerado em março de 2023 pelo então secretário da Agricultura, Antônio Junqueira, em meio a desconfianças, Lorenzini foi recontratado pela secretaria como coordenador de administração em 3 de outubro de 2023 e, posteriormente, promovido a subsecretário.
Em nota, o governo de São Paulo afirmou que acompanha o andamento do inquérito e colabora com as investigações, garantindo que “se confirmada qualquer irregularidade nos procedimentos, as medidas cabíveis serão adotadas”. A defesa de Francisco Matturro e Henrique Fraga, representada pelo advogado Fernando José da Costa, argumenta que o Poder Judiciário já indeferiu pedidos de indisponibilidade de bens em diversas ações do Melhor Caminho, mencionando decisões colegiadas do Tribunal de Justiça que confirmam esse entendimento. A defesa ressalta que a medida foi concedida em caráter liminar, sem prévia oitiva da parte contrária, e será objeto de recurso ao Tribunal de Justiça.
Outras Investigações
O Metrópoles também noticiou que o MPSP instaurou um inquérito para investigar possível prática de improbidade administrativa por parte do ex-secretário de Agricultura da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), Guilherme Piai (Republicanos), devido à atuação de sua gestão para arquivar a investigação interna sobre os aditivos de contratos. Além de Piai, também são investigados Francisco Matturro, Henrique Fraga e Ricardo Lorenzini Bastos. Segundo a promotoria, o arquivamento teria ocorrido “sem apuração exaustiva dos fatos, embora houvesse indícios do cometimento de graves irregularidades”.
A defesa de Guilherme Piai declarou que, ao assumir a secretaria, ele determinou a apuração de todos os fatos relacionados ao programa, adotando as medidas cabíveis e encaminhando o caso aos órgãos de controle competentes.
Avanço das Investigações e Novas Ações
O Ministério Público de São Paulo tem avançado nas investigações sobre as possíveis irregularidades, com a abertura de novas ações civis públicas. Uma delas, apresentada pelo promotor Sílvio Marques, aponta um possível prejuízo de R$ 896,5 mil em um dos contratos do Programa Melhor Caminho. A ação também solicitou o bloqueio de bens de Ricardo Lorenzini, Francisco Maturro e Henrique Fraga, no valor limite de R$ 1,8 milhão, mas o pedido foi negado pela Justiça.
As ações do MPSP derivam de cerca de 150 inquéritos instaurados a partir de um relatório feito pela própria Secretaria de Agricultura, que apontava indícios de ilegalidade nos aditivos assinados em contratos do programa. Os aditamentos custaram cerca de R$ 50 milhões aos cofres do estado.
O advogado Fernando José da Costa, que representa Henrique Fraga e Matturro, afirmou que os fatos já foram objeto de apuração perante outros órgãos e que ambos demonstrarão a regularidade da concessão do reequilíbrio e a legalidade dos atos praticados.
O que Aponta o Ministério Público
O promotor considerou que os reequilíbrios de contrato foram concedidos sem demonstração adequada de desequilíbrio contratual e a partir de pedidos similares, incluindo justificativas como a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia. O MPSP também aponta a ausência de análise individualizada dos pedidos das empresas, com 150 contratos obtendo aumento em bloco no final de 2022, contrariando pareceres da consultoria jurídica da própria secretaria e da Subprocuradoria-Geral do Estado. Um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) do Ministério Público demonstrou a ilegalidade formal da determinação de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
