Pacto por educação não sexista: um combate à barbárie contra mulheres

Por Cidinha Santos

A implementação do Pacto Brasil “Todos por Todas”, lançado em 4 de fevereiro último, surge em cenário de urgência absoluta. Para nós, mulheres que compomos a linha de frente dos movimentos sociais e do feminismo negro, o novo ordenamento conjurado pelos três poderes da República – Executivo, Judiciário e Legislativo – precisa ser compreendido não como ponto de chegada, mas como tentativa, ainda inicial, de responder a uma tragédia que se aprofunda a cada estatística, ou melhor, a cada segundo.

É fundamental observarmos o feminicídio não como o início da violência, mas como desfecho fatal de longa cadeia de negligências, silenciamentos e opressões que se iniciam muito antes do primeiro golpe físico. O feminicídio é a ponta visível e letal de um iceberg sustentado pelo machismo, pelo sexismo e pelo racismo; elementos estruturais, e não conjunturais, como defende o movimento feminista e negro há décadas.

Quando se considera algo estrutural, isso significa que não nos referimos a comportamentos individuais isolados ou de “maçãs podres” na sociedade. Mas estamos afirmando que a economia, o Estado, as leis e a cultura dominante foram desenhados para manter a subalternidade das mulheres e, especificamente, a vulnerabilidade dos corpos negros. A estrutura é o alicerce; ela organiza a distribuição de poder e define quem tem o direito à vida e quem é empurrada para a morte. Por isso, projetos que não mexem na base dessa estrutura acabam sendo apenas paliativos em ferida que exige reconstrução profunda e radical.

Nesse contexto, a voz de Lélia Gonzalez ressoa com muita atualidade, e dolorosa. Ela já nos alertava sobre como o racismo e o sexismo operam de forma articulada na cultura brasileira, criando o que ela chamava de “neurose do racismo”. Para a mulher negra, a violência não vem apenas do patriarcado, mas do sistema colonial que ainda enxerga seu corpo como objeto de descarte ou de serviço. A impunidade que assistimos hoje é o reflexo da sociedade que naturaliza a “carne mais barata” e que não se choca com o extermínio de mulheres periféricas.

O Brasil registrou um novo recorde de feminicídios em 2025, com 1.518 vítimas, marcando uma média de quatro mulheres mortas por dia e superando o recorde anterior de 2024 (1.458 casos), segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Ministério da Justiça e Segurança Pública. A alta reflete uma falha estrutural do Estado e persistência da violência de gênero. Principais Dados de Feminicídio (2024-2025):

1. recorde de vítimas: Em 2025, foram contabilizados 1.518 feminicídios, representando um aumento contínuo na série histórica desde a Lei do Feminicídio (13.104/2015);
2. média diária: O país registra, em média, quatro feminicídios por dia desde 2022;
3. concentração territorial: Em 2025, cinco dos dez estados com as maiores taxas de feminicídio estavam na Região Norte, indicando grande desigualdade regional;
4. liderança no ranking: Mato Grosso e Acre lideraram o ranking nacional de feminicídios consumados (taxa de 1,69 por 100 mil habitantes) em 2024-2025;
5. contexto: A maioria dos crimes ocorre no ambiente doméstico. O aumento dos feminicídios vai na contramão da queda de assassinatos gerais no país.

Fatores relacionados, conforme dados do FBSP:

1. descumprimento de medidas: O aumento dos casos está atrelado à fragilidade no monitoramento de medidas protetivas;
2. violência ampla: Além dos feminicídios, o Brasil registra altas taxas de agressões domésticas, perseguição (stalking) e violência psicológica.

No ano anterior, em 2024, o país já havia atingido recorde, com 1.458 vítimas. “Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante lançamento do relatório anual da Human Rights Watch, no dia 4.

Apesar da gravidade e urgência da situação, em São Paulo, por exemplo, o Estado mais rico da federação, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixou de investir 70% do orçamento destinado ao enfrentamento à violência contra a mulher, mesmo com o recorde de uma mulher morta a cada 33 horas (266 assassinatos/2025). Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, nos últimos 10 anos, mais de 13 mil mulheres foram assassinadas.

Para enfrentar o que é estrutural, entende-se necessário começar pelo processo educativo. Segundo Paulo Freire, a educação é um processo libertador que possibilita a tomada de consciência crítica sobre a realidade. Aplicando esse pensamento à luta contra o feminicídio, a educação pode ser uma ferramenta fundamental para promover o respeito, a igualdade de gênero e o questionamento das estruturas opressoras presentes na sociedade. Por meio do diálogo e da problematização, educadores, educandas e educandos podem desconstruir preconceitos, combater a naturalização da violência contra a mulher e fomentar atitudes de empatia e solidariedade. Assim, a educação, inspirada pelos princípios freirianos, contribui para formar cidadãos capazes de agir de forma transformadora e combater o feminicídio em todas as suas formas.

Um parêntese importante para falarmos sobre a Educomunicação (campo de estudo e prática voltado para o diálogo entre as áreas de comunicação e educação) e a importância do uso de diversas formas de mídia em processos de ensino-aprendizado. Quem traz luz a esse debate é o professor Ismar Soares, da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, “Paulo Freire e a Educomunicação nasceram simultaneamente.” Este conceito, inicialmente tinha um nome especial, mas era chamado de educação popular, comunicação alternativa, mobilização pela democratização da comunicação.

Em total desalinho a esse pensamento, vemos, com extrema preocupação, o avanço de propostas como a implementação de escolas civis-militares que são a antítese do que o movimento feminista propõe como solução.

A saída para a violência não está no autoritarismo, na hierarquia rígida ou na disciplina baseada no medo, que apenas mimetiza a estrutura de controle do agressor, mas sim em Educação Não Sexista.

As escolas brasileiras continuam, infelizmente, repetindo e chancelando o ensino machista, onde os papéis de gênero são reforçados desde a infância e a diversidade é tratada como tabu. Além disso, precisamos reconhecer que a educação não ocorre apenas dentro das salas de aula; nós somos educados diariamente pelos meios de comunicação que detêm responsabilidade imensa na manutenção ou na ruptura desse ciclo.

A mídia atua, frequentemente, como agente pedagógico do machismo ao naturalizar comentários sexistas, ao espetacularizar a dor da vítima ou ao dar voz a agressores sob o pretexto de neutralidade. Quando a imprensa falha em nomear o feminicídio como crime de ódio ou quando programas de entretenimento reforçam estereótipos de submissão feminina, eles estão, na prática, educando a sociedade para a violência.

A necessidade de mudança de postura por parte dos homens é urgente e inegociável. Não basta que as mulheres aprendam a denunciar; os homens precisam aprender a parar de agredir e a mídia precisa assumir seu papel ético de desconstruir o privilégio masculino.

Outro ponto crítico reside na execução das políticas públicas que, muitas vezes, falham por falta de apoio real de estados e municípios. O que vemos hoje são equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira que operam, em muitos locais, sob lógica machista e ineficaz, onde as mulheres passam por dupla violência quando são atendidas por advogado, ao invés de advogada. Ainda mais, é insulto à inteligência e à dignidade das mulheres que certas prefeituras tentem promover “independência financeira” por meio de oficinas para pintar panos de prato.

A verdadeira autonomia exige políticas de emprego decente, renda, moradia e creches, e não o estímulo ao artesanato precário que mantém a mulher presa à linha da pobreza e, consequentemente, à dependência do agressor. Somado a isso, o atendimento institucional muitas vezes revitimiza a mulher, especialmente quando o primeiro contato em delegacias é realizado por homens, o que configura dupla violência.

Da mesma forma, criticamos cidades que ostentam “selos antirracistas” apenas para “ficar bem na foto”, sem discutir o racismo estrutural em suas mesas de decisão, enquanto as mulheres negras continuam sendo as maiores vítimas da negligência estatal. Que isso não aconteça também com o Pacto Brasil Todos por Todas!

Diante desse cenário, propomos aos Conselhos Municipais de Educação, os representantes da sociedade civil e os movimentos sociais, amplo debate para a construção de diretriz de Educação Não Sexista que deve ser adotada como política pública obrigatória e transversal. Esta diretriz estabelece a revisão integral de todos os materiais didáticos para eliminar a linguagem sexista e a invisibilidade das mulheres nas ciências e na história, garantindo a representação paritária e interseccional.

Propomos, ainda, a formação continuada e obrigatória de todos os profissionais da educação em questões de gênero, raça e sexualidade, capacitando-os para identificar a carga mental e os sinais precoces de abuso, além de mediar conflitos sem reforçar a virilidade agressiva. A diretriz prevê a criação de núcleos de masculinidades nas escolas, onde os meninos possam discutir e desconstruir padrões de comportamento tóxicos, promovendo a cultura de cuidado e corresponsabilidade. É imperativo que as escolas garantam o uso equânime dos espaços, rompendo com a hegemonia masculina nas quadras e laboratórios, e que estabeleçam protocolos de escuta ativa geridos exclusivamente por mulheres.

A educação não sexista deve também exigir a responsabilidade dos conselhos municipais na fiscalização dos conteúdos midiáticos locais e na promoção de campanhas que desafiem o imaginário do domínio masculino.

As leis Maria da Penha e do Feminicídio são conquistas imensas, mas elas não bastam se o ensino continuar machista e se a mídia continuar sendo uma escola de misoginia. Precisamos de compromisso que envolva a responsabilização dos homens, a reformulação das instituições de atendimento e, acima de tudo, educação que desmonte os pilares do patriarcado e do racismo.
A transformação só será real quando o Estado e a sociedade entenderem que proteger a vida das mulheres não é favor, mas uma obrigação civilizatória que exige a destruição de toda a estrutura que nos oprime e nos mata.

Cidinha Santos é jornalista, assessora de comunicação do Coletivo Feminista Classista Antirracista Maria vai com as Outras e dos movimentos sociais, Promotora Legal Popular (PLP) e cantante do Grupo Vozes.

* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.