Pesquisadores contestam prazo imposto por Tarcísio para mudança salarial. Sem decreto regulamentador, governo exige decisão irreversível em 90 dias e coloca carreira científica paulista sob tensão, medo e insegurança jurídica.
Por Radar Democrático
Por trás da promessa de “reestruturação” da carreira de Pesquisador Científico em São Paulo, cresce um sentimento de angústia e desamparo entre profissionais que sustentam parte significativa da produção científica do estado. Um ofício enviado ao governador Tarcísio de Freitas e à Casa Civil pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) escancara o drama vivido pela categoria diante das regras impostas pela Lei Complementar nº 1.435/2025.
A norma criou a possibilidade de migração para um novo regime de trabalho, mas determinou que a escolha seja irrevogável e feita em apenas 90 dias, contados a partir da entrada em vigor da lei. O detalhe mais grave: o decreto regulamentador ainda não existe. O prazo se encerra no próximo dia 28 de fevereiro.
Na prática, pesquisadores estão sendo pressionados a decidir o futuro de suas carreiras, salários e até da aposentadoria no escuro, sem saber quais serão os critérios de progressão, promoção, avaliação de desempenho ou mesmo as regras de dedicação exclusiva.
Decisão irreversível
O ofício aponta que a ausência do decreto compromete qualquer análise. Dependendo das regras que vierem a ser estabelecidas pelo governo, a decisão pode significar:
- estagnação profissional,
- perda de direitos acumulados,
- rebaixamento indireto de rendimentos,
- ou a antecipação forçada da aposentadoria.
O que deveria ser uma política de valorização da ciência se transforma, segundo a entidade, em um processo de sofrimento institucional, marcado pelo medo e pelas consequências permanentes de uma escolha feita sob pressão.
Pedido ignorado até agora
Diante desse cenário, a APqC solicita que o prazo só passe a contar após a publicação do decreto regulamentador e que seja ampliado para 180 dias, garantindo tempo mínimo para reflexão, simulações e segurança jurídica. Até o momento, não há resposta pública do governo.
Para pesquisadores, o silêncio do Palácio dos Bandeirantes aprofunda a sensação de abandono e reforça a percepção de que a ciência paulista está sendo tratada como variável de ajuste administrativo — e não como política estratégica de Estado.
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Uma verdadeira loteria, mas aqui o pesquisador está jogando com a vida!
Nada foi esclarecido.
Como será a avaliação e a aposentadoria dos que não optarem pela nova carreira?