Iniciativa busca valor mínimo de R$ 100 por sessão e pode influenciar política de saúde mental no Brasil
Por Radar Democrático
Uma iniciativa de participação cidadã em tramitação no âmbito do portal e-Cidadania do Senado Federal propõe a criação de um piso salarial nacional para psicólogos e psicólogas nos atendimentos realizados por aplicativos e por planos de saúde. A Sugestão nº 12 de 2025 (SUG 12/2025) alcançou mais de 30 mil manifestações populares e segue aberta para opiniões no portal, podendo influenciar a agenda legislativa federal.
O que é a SUG 12/2025?
A proposta é uma consulta pública cadastrada no portal e-Cidadania e apresentada pela própria sociedade civil. A ementa da sugestão é objetiva: criar um piso nacional mínimo de R$ 100,00 por atendimento psicológico realizado por meio de aplicativos e por planos de saúde, com a intenção de valorizar a atuação profissional da categoria e combater a precarização nos serviços de saúde mental ofertados no Brasil.
Esse tipo de proposição não é, por si só, um projeto de lei, mas um instrumento de participação direta da população no processo legislativo brasileiro, estimulando o debate e podendo subsidiar parlamentares e comissões técnicas do Senado no aperfeiçoamento de futuras normas jurídicas. O e-Cidadania foi criado em 2012 com o objetivo de ampliar a participação popular na discussão de matérias legislativas, sem vínculo partidário, por meio de manifestações, ideias legislativas e consultas públicas.
Por que a proposta chama atenção?
O tema da saúde mental no Brasil ganhou maior visibilidade nos últimos anos, especialmente diante do aumento da procura por serviços psicológicos e da expansão de atendimentos digitais por meio de plataformas online. Muitos profissionais afirmam que a remuneração oferecida por esses aplicativos e pelos planos de saúde é insuficiente, dificultando a sustentabilidade de suas práticas clínicas.
A proposta já recebeu milhares de opiniões de cidadãos e cidadãs – entre “SIM” e “NÃO” –, refletindo um engajamento significativo da sociedade nessa pauta. O portal mantém a consulta aberta enquanto a sugestão segue sob apreciação pública e pode ser alvo de relatórios ou proposições legislativas futuras.
Como participar e o que vem a seguir
Cidadãos podem continuar votando a favor ou contra a SUG 12/2025 diretamente no portal e-Cidadania até o encerramento da consulta. Caso receba atenção de senadores ou seja transformada em proposição parlamentar – como Projeto de Lei ou parecer de comissão –, a matéria pode entrar formalmente na tramitação legislativa do Senado, com análises de mérito, audiências públicas e eventuais votações nas comissões e no Plenário.
Entenda o papel do portal e-Cidadania
O Portal e-Cidadania é uma plataforma institucional do Senado criada para permitir que a população brasileira participe diretamente dos debates públicos sobre políticas públicas e legislação. Por meio dele, qualquer cidadão pode sugerir ideias, opinar sobre consultas públicas, acompanhar eventos interativos e influenciar o processo legislativo, fortalecendo a transparência e a participação democrática.
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