As bancadas de Oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolaram, nesta quinta-feira (19), uma representação formal no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL). O documento, assinado por parlamentares do PT, PSOL, PSB, REDE e PCdoB, solicita a pena de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.
A ação é uma resposta direta ao episódio ocorrido na sessão ordinária de quarta-feira (18), quando a parlamentar utilizou a tribuna para realizar o que chamou de um “experimento social”. Na ocasião, a deputada praticou blackface ao aplicar maquiagem escura no rosto e proferiu ataques à identidade de mulheres trans, citando nominalmente a deputada federal Erika Hilton (PSOL).
O Radar Democrático publicou um editorial em solidariedade às mulheres negras e mulheres trans e em repúdio às falas e atitudes racistas e transfóbicas da deputada do PL.
A deputada Beth Sahão (PT), líder da Minoria e uma das principais articuladoras da representação, classificou a conduta como criminosa. Em declaração contundente, Sahão afirmou que é inaceitável que a tribuna seja utilizada para destilar ódio.
“Ela destilou todo o seu racismo e a sua transfobia em sua fala. Quero dizer que ambas essas atitudes são consideradas crimes”, declarou a líder. Beth Sahão ressaltou ainda a urgência de uma resposta institucional:
“Naturalizar o racismo e a transfobia é um absurdo e nós temos que fazer que a Assembleia Legislativa sirva de exemplo para o resto do país”.
Bancada do PT exige punição exemplar
Em nota oficial, a Bancada do Partido dos Trabalhadores manifestou seu repúdio e abominação às atitudes de Fabiana Bolsonaro. O texto destaca que a deputada atuou deliberadamente com o intuito de “ofender e zombar” não apenas de Erika Hilton, mas de toda a população negra.
A bancada reafirmou que acionará todas as instâncias para garantir que cenas de extrema violência e afronta às leis não se repitam. “A deputada bolsonarista, de maneira debochada, reproduziu o blackface — prática que ridiculariza e reforça preconceitos à população negra, o que não pode passar impune pela maior Casa Parlamentar da América Latina”, diz trecho da nota.
Além da representação no Conselho de Ética, a deputada Monica Seixas (PSOL) protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) acusando Fabiana Bolsonaro de fraude eleitoral e falsidade ideológica. A representação aponta que a parlamentar alterou sua autodeclaração de cor/raça de “branca”, nas eleições de 2020, para “parda” no pleito de 2022. Essa mudança teria sido um estratagema para captar indevidamente recursos públicos dos fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que possuem regras de distribuição favorecida para candidaturas negras.
O documento destaca que a própria Fabiana confessou a fraude publicamente durante seu discurso na Alesp ao afirmar categoricamente:
“Eu sou uma mulher branca. Eu tive os privilégios de uma pessoa branca em todo o decorrer da minha vida”.
Diante dessa admissão, Monica Seixas solicita ao MPF a instauração de um inquérito policial e o ajuizamento de uma ação que pode levar à cassação do diploma e do mandato da deputada, além da devolução integral dos valores recebidos sob a rubrica de cotas raciais ao Tesouro Nacional.
Relembre o caso
O ataque ocorreu durante a Sessão da Alesp desta quarta-feira (18), quando Fabiana Bolsonaro subiu à tribuna afirmando estar “ansiosa” para realizar seu experimento. Enquanto se maquiava, a deputada questionou o “lugar de fala” em comissões antirracistas e atacou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara Federal, afirmando que “não adianta se travestir de mulher”.
A sessão foi marcada por forte tensão e interrupções por questões de ordem. A deputada Monica Seixas (PSOL), visivelmente abalada, classificou o ato como uma “violência brutal” e solicitou a prisão em flagrante da parlamentar, baseando-se no regimento interno que prevê tal medida em caso de crime no edifício da Assembleia.
Já a deputada Ediane Maria (PSOL) definiu o episódio como “racismo televisionado”, lembrando que a pele preta não é algo que se possa “lavar daqui a pouco” após um teatro.
