Por Rogério Bezerra da Silva
O governo de São Paulo publicou no Diário Oficial o Decreto 70.410/2026, que determina a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos em diversas áreas do serviço público estadual. A medida foi justificada pela administração como parte de um esforço de “modernização da gestão e eficiência fiscal”, mas os números oficiais mostram um impacto concentrado em áreas essenciais, especialmente na Saúde Pública.
Do Anexo III do decreto, que lista cargos e funções-atividades a serem extintos nas Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Fundo Social de São Paulo, os dados consolidados revelam uma profunda desproporção entre áreas estratégicas do Estado — em especial a área da saúde pública.
Ranking das secretarias que mais perdem cargos
| Secretaria / Órgão | Cargos extintos |
|---|---|
| Saúde | 10.777 |
| Agricultura e Abastecimento | 2.715 |
| Educação | 2.616 |
| Administração Penitenciária | 1.370 |
| Fazenda e Planejamento | 1.069 |
| Segurança Pública | 633 |
| Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística | 507 |
| Esportes | 323 |
| Desenvolvimento Econômico | 202 |
| Gestão e Governo Digital | 194 |
| Casa Civil | 118 |
| Fundo Social de São Paulo | 96 |
| Desenvolvimento Social | 89 |
| Justiça e Cidadania | 54 |
| Parcerias em Investimentos | 36 |
| Transportes Metropolitanos | 8 |
| Cultura, Economia e Indústrias Criativas | 4 |
| Procuradoria Geral do Estado | 4 |
Fonte: Anexo III do Decreto nº 70.410/2026 (Alesp).
Saúde: quase 11 mil cargos extintos
A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo aparece com uma eliminação de 10.777 cargos e funções-atividades, muito acima de qualquer outra área — quase quatro vezes mais que Educação e Agricultura, que vêm na sequência. Esse número inclui desde auxiliares técnicos e agentes de apoio à pesquisa científica até técnicos de enfermagem e outros profissionais de assistência.
Esse impacto pode representar prejuízos diretos ao funcionamento de serviços públicos de atendimento à população, sobretudo se considerarmos que muitos dos cargos extintos não são vagos e acabam por não ser preenchidos em caso de vacância.
Educação e Agricultura também são duramente afetadas
Embora bem atrás de Saúde em absoluto, as Secretarias da Agricultura e da Educação somam mais de 5.300 cargos extintos combinados:
- Agricultura e Abastecimento: 2.715
- Educação: 2.616
Cortes nesse patamar, especialmente em Educação, podem refletir redução de capacidade de suporte técnico e de manutenção de serviços essenciais em escolas, unidades educacionais e programas de assistência social.
O Decreto nº 70.410/2026 efetiva uma das maiores eliminações de cargos na história recente do Estado de São Paulo, e os números oficiais mostram que áreas essenciais como Saúde, Educação e Agricultura estão no centro dessa mudança. A falta de justificativas detalhadas para o impacto social e a ausência de planos públicos de mitigação geram preocupações legítimas entre especialistas, servidores e cidadãos sobre a qualidade e a continuidade dos serviços públicos.
Rogério Bezerra da Silva é Geógrafo, Mestre e Doutor em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp. Articulista do Radar Democrático.
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