Por Rogério Bezerra da Silva
O Brasil deu um passo decisivo para tornar visível uma das faces mais profundas e, até agora, subnotificadas da transformação contemporânea do trabalho: a vida e a saúde dos trabalhadores das plataformas digitais.
No centro dessa inflexão está o Relatório do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre trabalhadores por aplicativo, divulgado em 24 de março de 2026 pela Secretaria-Geral da Presidência da República, sob a gestão do ministro Guilherme Boulos. O documento não apenas reconhece a precarização estrutural do setor, como inaugura uma nova estratégia estatal: produzir dados para governar o trabalho plataformizado.
Entre as medidas, duas se destacam pelo potencial de redefinir o campo das políticas públicas:
- a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital” no SINAN
- a incorporação desses trabalhadores na Pesquisa Nacional de Saúde (Minisério da Sáude e IBGE)
Até aqui, acidentes, adoecimentos e mortes envolvendo entregadores e motoristas de aplicativo circulavam em um vazio classificatório. Sem categoria própria, esses trabalhadores apareciam diluídos em registros genéricos — ou simplesmente não apareciam.
A inclusão da categoria no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) permitirá: identificar acidentes de trabalho vinculados às plataformas; registrar doenças ocupacionais; e produzir séries históricas sobre essa população.
Segundo o documento, a medida visa “aprimorar a captura de dados de acidentes e agravos […] para subsidiar ações de prevenção”.
Na prática, trata-se de uma mudança estrutural: o Estado passa a reconhecer que a organização do trabalho nas empresas de plataforma gera riscos à saúde, exigindo vigilância própria.
Se o SINAN captura eventos críticos, a inclusão na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) amplia o horizonte analítico. A PNS permitirá investigar jornadas extensas e intermitentes, renda variável e instável, acesso (ou ausência) de proteção social e condições de saúde física e mental.
A medida representa um deslocamento importante: o trabalhador de aplicativo deixa de ser apenas um “prestador autônomo” e passa a ser central nas investigações sistemáticas das políticas de saúde pública.
Dados como instrumento de regulação
A aposta central do relatório é clara: sem dados, não há política pública eficaz. A inclusão no SINAN e na PNS inaugura uma estratégia de regulação baseada em evidências, com pelo menos três efeitos potenciais:
1. Reconhecimento do nexo trabalho-saúde – com registros mais precisos, será possível associar acidentes diretamente ao trabalho por plataforma e fortalecer o reconhecimento jurídico de doenças ocupacionais.
2. Planejamento de políticas públicas – os dados permitirão campanhas específicas de prevenção, ações territoriais (por cidades e regiões metropolitanas) e atuação da vigilância e do cuidado em saúde do trabalhador
3. Integração interinstitucional – o relatório articula Ministério da Saúde, IBGE, Ministério do Trabalho, órgãos de justiça e movimentos oraganizados dos trabalhadores do setor constituindo, desse modo, um novo arranjo de governança sobre o trabalho digital.
Não se trata apenas de produzir estatísticas, mas de redefinir quem é reconhecido pelo Estado como trabalhador que também adoece em função do trabalho e, portanto, é sujeito da seguridade social plena.
* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.
