Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) denunciou práticas trabalhistas realizadas pelo banco Santander consideradas “fraudulentas” pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. O deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) apresentou dados mostrando que, apesar do banco divulgar aumento no número de empregados entre 2009 e 2024, houve redução significativa de bancários devido à terceirização para 20 empresas coligadas. A audiência na Alesp aconteceu na segunda-feira (16) e contou com a presença de entidades de trabalhadores, mas o Santander não enviou representante.
A prática do banco em relação aos trabalhadores, segundo o sindicato, burla a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, resultando em perdas salariais e de benefícios. O fechamento de 280 agências entre 2009 e 2024 e de 374 pontos de atendimento entre 2023 e 2024 também foi apontado como prejudicial, principalmente para clientes de bairros periféricos e do interior paulista.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, afirmou que o Santander promove exclusão bancária, especialmente entre a população mais pobre e idosos com dificuldades em utilizar aplicativos. “Estamos aqui para denunciar o abuso do Santander para a sociedade, e faremos também diversas ações de comunicação e mobilização”, declarou Ribeiro. A audiência contou com a presença de dirigentes sindicais e representantes de outras entidades, como a CUT/SP, Fetec-SP, Contraf-CUT, Afubesp e Dieese.
A economista Rosângela Vieira, do Dieese, apresentou dados que, segundo ela, comprovam a fraude. Apesar do lucro do Santander no Brasil representar de 18% a 20% do resultado mundial, o banco reduziu os empregos bancários no país. “Entre 2009 e 2024 o número de empregados cresceu, mas ao mesmo tempo, as despesas com pessoal do banco caíram 4,1% e a despesa média por trabalhador teve queda de 17,6%”, explicou Vieira. A economista questionou como o Santander consegue aumentar o número de empregados e reduzir gastos com pessoal, atribuindo isso às fraudes trabalhistas.
O Santander, apesar de convidado, não compareceu à audiência, enviando uma carta que o deputado Marcolino, em protesto, se recusou a ler. A carta, segundo Marcolino, afirmava que os trabalhadores transferidos para as empresas coligadas receberiam melhores benefícios. No entanto, dados apresentados na audiência contestam essa afirmação. Por exemplo, um trabalhador da F1rst, uma das empresas coligadas, tem jornada de 8 horas, enquanto a dos bancários é de 6 horas, e não recebe adicional noturno até meia-noite, benefício concedido aos bancários do Santander.
Wanessa Queiroz, coordenadora da comissão de empresa e bancária do Santander, criticou o banco por extinguir cerca de 20 mil postos de trabalho, a maioria ocupados por mulheres, mesmo com lucros bilionários. “Apenas com o que arrecada com receita de tarifas, o banco paga em quase duas vezes a sua folha de pessoal”, afirmou Queiroz, acrescentando que os clientes continuam pagando altas tarifas apesar do avanço tecnológico. A audiência foi transmitida ao vivo pelo YouTube da Alesp e pelas redes sociais do Sindicato. Ao final, foram aprovadas medidas para denunciar as práticas do Santander, que se recusa a negociá-las com o movimento sindical.
Outro lado
O Santander não enviou representante à audiência nem apresentou justificativa para a ausência. Na carta encaminhada ao deputado Marcolino, colocou seu posicionamento no mercado e que “todos os temas relacionados à condução estratégica da rede de agências bancárias são devidamente tratados no âmbito das instâncias competentes de regulação e representação do setor, como o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN”. A resposta, portanto, exclui os sindicatos ou outras organizações de trabalhadores destas decisões.
Quanto às acusações de “terceirização fraudulenta”, o banco deu respostas apenas em um parágrafo: “Importante ressaltar que a terceirização de qualquer atividade, inclusive a atividade-fim, é permitida pela legislação vigente desde 2017. O enquadramento sindical segue a atividade preponderante da empresa, conforme § 3o do art. 511 da CLT, e as condições estabelecidas em convenção coletiva não se incorporam ao contrato de trabalho, nos termos da jurisprudência consolidada, como disposto na Súmula 277 do TST”.
Leia a íntegra da carta do Santander
À Assembleia Legislativa de São Paulo
At.: Excelentíssimo Senhor Luiz Claudio Marcolino
Assunto: Resposta ao convite para participação na Audiência Pública
Excelentíssimo Senhor,
Acusamos o recebimento do convite referente à audiência pública marcada para o dia 16 de junho de 2025, na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de debater os impactos sociais decorrentes do fechamento de agências bancárias e terceirizações. Agradecemos a gentileza do convite e o reconhecimento do importante papel do Banco Santander no cenário econômico e social de São Paulo.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o diálogo permanente com os órgãos reguladores e com as entidades representativas da categoria profissional, observadas as vias e os canais apropriados para esse fim.
Ainda, neste sentido, comunicamos que todos os temas relacionados à condução estratégica da rede de agências bancárias são devidamente tratados no âmbito das instâncias competentes de regulação e representação do setor, como o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN.
Além disso, cumpre-nos esclarecer que o encerramento de lojas está inserido em um contexto mais amplo de reestruturação, com o objetivo de promover a sustentabilidade operacional e a adequação do Banco às transformações do setor financeiro, impulsionadas pela evolução digital e pelas novas demandas dos clientes no Brasil. Tal decisão, embora difícil, foi tomada após criteriosa análise estratégica e mercadológica, sem deixar de considerar os impactos sociais e econômicos da medida, e observância de seus aspectos legais e regulatórios.
Neste contexto, ressaltamos que o Banco Santander tem adotado ações para garantir a plena continuidade do atendimento à população, especialmente àqueles que enfrentam limitações com o uso de canais digitais. Nossos canais de atendimento remoto (telefone, internet banking e aplicativo) continuam à disposição, e estamos empenhados em fortalecer a presença em outras agências da região, de forma a absorver a demanda com qualidade e acolhimento.
Comprometemo-nos a reforçar as ações de orientação e apoio aos clientes das agências em processo de fechamento, buscando minimizar eventuais transtornos e facilitar a transição para os demais canais e unidades.
No tocante à organização interna e à estrutura do Conglomerado Santander, esclarecemos que a criação de empresas especializadas em soluções e serviços tem por objetivo promover maior controle, eficiência e inovação, inclusive com prestação de serviços para o mercado em geral, além do próprio Banco. Empresas especializadas em segmentos como teleatendimento e tecnologia contam com acordos coletivos próprios firmados com sindicatos representativos das categorias específicas, assegurando, inclusive, condições superiores às previstas nas convenções coletivas, tais como vale-refeição e auxílio-creche acima dos pisos estabelecidos.
Importante ressaltar que a terceirização de qualquer atividade, inclusive a atividade-fim, é permitida pela legislação vigente desde 2017. O enquadramento sindical segue a atividade preponderante da empresa, conforme § 3o do art. 511 da CLT, e as condições estabelecidas em convenção coletiva não se incorporam ao contrato de trabalho, nos termos da jurisprudência consolidada, como disposto na Súmula 277 do TST.
Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo institucional e com a construção conjunta de soluções que respeitem a legislação trabalhista e garantam a sustentabilidade das relações laborais.
Ao responder este ofício, apresentamos nossas contribuições ao rico debate legislativo sobre as inovações e transformações no setor financeiro decorrentes da evolução digital e declinamos respeitosamente o convite.
Por fim, agradecemos novamente a atenção e o diálogo aberto mantido com esta ilustre Casa Legislativa, ao tempo em que permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
