Líderes das federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede protocolaram nesta quarta-feira (10) um pedido de impeachment contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O documento de 15 páginas acusa o governador de crime de responsabilidade e de agir de forma incompatível com a dignidade do cargo. O pedido, assinado pelos deputados Antonio Donato e Guilherme Cortez, aponta duas ações centrais de Tarcísio como base para a acusação.
Viagem a Brasília e Articulação Política
A primeira seria a viagem de Tarcísio a Brasília entre os dias 1 e 5 de setembro, em plena fase de julgamento de réus do 8 de Janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento afirma que ele utilizou recursos públicos para uma agenda política, com o intuito de “articular uma anistia ampla destinada a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado”.
“A agenda oficial do governador registra uma reunião em Brasília, no dia 02/09/2025 e nenhuma agenda no dia 03/09/20251. O Estado, portanto, arcou com as despesas relacionadas a uma agenda exclusivamente política e sem qualquer relação objetiva com o interesse público paulista”.
Para os parlamentares, a ação configura interferência no Poder Judiciário. Essa viagem, aliás, gerou outras denúncias, como a do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT/SP), que solicitou investigação por atos de improbidade administrativa e uso indevido da máquina pública. Ele alega que Tarcísio utilizou recursos do estado para uma viagem com finalidade político-eleitoral, abandonando suas responsabilidades como governador. O deputado federal Rui Falcão também denunciou o governador ao STF por obstrução de Justiça. Parlamentares do PSOL denunciaram Tarcísio ao Ministério Público e ao STF.
Ataques ao Ministro Alexandre de Moraes
A segunda ação central é o discurso de Tarcísio durante uma manifestação na Avenida Paulista, em 7 de setembro, onde teria hostilizado o Poder Judiciário ao se referir ao Ministro do STF Alexandre de Moraes como “ditador”, declarando: “Nós não vamos mais aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem que fazer”.
Ele também endossou gritos de “Fora Moraes” da plateia, afirmando que “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o Moraes”. Tais declarações, segundo a representação, visavam deslegitimar o processo judicial e incitar a desobediência às decisões da Suprema Corte.
“Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o Governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”.
Fundamentação Jurídica
O pedido de impeachment alega violação do princípio da separação de poderes e do juramento constitucional. A representação enquadra a conduta do governador nas hipóteses de crime de responsabilidade previstas na Lei nº 1.079/1950, incluindo artigos que tratam de atos contra a probidade administrativa, o livre exercício do Poder Judiciário e a conduta incompatível com a dignidade do cargo.
O documento destaca a declaração de Tarcísio: “hoje eu não posso falar que confio na Justiça”, como um ataque às instituições. A estratégia de Tarcísio em Brasília, focada na anistia a Bolsonaro, tem sido criticada pela oposição.
Próximos Passos
Com o protocolo do pedido, a decisão de prosseguir com a análise fica a cargo do presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), aliado do governador.
