A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) anunciou que ingressará na Justiça contra o decreto do governo de São Paulo que estabelece critérios para a atribuição de aulas, mesmo após o governo recuar em relação à licença-maternidade.
A medida inicial, que condicionava a ampliação de jornada e o credenciamento ao Programa Ensino Integral (PEI) à frequência de 90%, desconsiderava afastamentos por licença-maternidade e outros motivos, gerando forte reação da categoria.
Após pressão da Apeoesp, o governo incluiu a licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença por falecimento de familiar, folga eleitoral e ausência por doação de sangue como efetivo exercício para fins de classificação e participação na atribuição de aulas de 2026. A deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidenta da Apeoesp, ressaltou que o recuo do governo foi um “grande avanço” conquistado pela mobilização, mas que é preciso garantir o direito de todos os professores que se afastarem por problemas de saúde.
Licença médica ainda é entrave
Apesar do recuo em relação à licença-maternidade, a Apeoesp continua a questionar a exclusão da licença médica dos critérios de avaliação. A entidade considera que a medida penaliza professores que precisaram se afastar por motivos de saúde, como o professor de filosofia Verner Everton Carmona, que não terá direito à ampliação da jornada após passar por procedimentos cirúrgicos.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) criticou a resolução, afirmando que ela “só resolve a questão das professoras de licença maternidade, mas não resolve, por exemplo, o problema de quem tirou uma licença médica, uma pessoa que teve Covid”. Ele classificou a resolução como “punitiva” e que “criminaliza os professores”.
O que dizia a resolução inicial
A resolução, publicada em 9 de outubro e reforçada em comunicado da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), estabelecia que seriam desprezados “todo e qualquer tipo de ausência, afastamento ou licença” para fins de pontuação. Apenas ausências decorrentes de convocações oficiais seriam reconhecidas.
A Seduc havia defendido a medida, afirmando que ela estava alinhada aos critérios da Lei Complementar nº 1.374/2022, que define diretrizes para o funcionamento do ensino integral. A pasta argumentava que o foco era garantir que as escolas contassem com profissionais em efetivo exercício, especialmente nos modelos integrais, que exigem dedicação contínua.
