Uma decisão judicial suspendeu a regra que impedia professores da categoria O da rede estadual de São Paulo de serem contratados por até três anos, após avaliação de desempenho considerada insatisfatória pela direção da escola. A liminar, concedida pela 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, atende a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) contra a Secretaria Estadual de Educação.
A juíza Paula Narimatu de Almeida suspendeu o artigo 1º, VI, da Resolução Seduc nº 08/2026 que incluía uma nova hipótese de vedação à contratação de professores temporários, permitindo que diretores de escola impedissem a contratação de docentes com base em avaliações de desempenho.
A magistrada considerou que a resolução extrapola o poder regulamentar, uma vez que a Lei Complementar nº 1.093/2009, que rege a contratação de temporários no serviço público paulista, não prevê tal restrição. “Desta forma, exsurgem indícios de inconstitucionalidade da norma impugnada”, afirmou a juíza na decisão.
A Resolução nº 8, publicada em janeiro deste ano, alterou as regras de contratação e desligamento de docentes da Categoria O na rede estadual. A norma estabelece que o professor que não registrar regência de classe ou não tiver aulas atribuídas por período igual ou superior a 30 dias pode ter o contrato encerrado e ser impedido de futuras contratações.
A atribuição de aulas deste ano deixou 40 mil professores sem aulas, segundo a Apeoesp, a maior parte docentes da categoia O. Por serem temporários, o governo de São Paulo está fazendo demissões em massa neste início de ano.
“Vocês teriam que levar três anos para poder voltar a dar aulas e ao mesmo tempo iriamos ter falta de professores. Por que é isso que vai acontecer quando as políticas que lamentavelmente a Secretaria Estadual de Educação tem implantado: estão empurrando para o apagão de professores. E para [impedir] isso essa liminar será muito importante. Voce que esta nesta situação, em que o diretor [optou pela] não permanência […] você vai poder voltar. deu a quarentena você pode ter aulas atribuídas e sem o processo seletivo simplificado.”
Ação da Apeoesp e Reivindicações da Categoria
A Apeoesp tem intensificado a mobilização contra o que considera “autoritarismo e política de desmonte” do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), incluindo paralisações, atos, pressão sobre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc) e ações judiciais. No dia 11 de fevereiro, o sindicato convocou um ato em frente à Seduc para protestar contra as resoluções consideradas “autoritárias”.
Além da questão da contratação de professores, a Apeoesp reivindica a aplicação do reajuste de 5,4% do piso salarial nacional no salário base, o fim do abono complementar, a aplicação correta da jornada do piso e o cumprimento da lei do descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia.
