A justiça suspendeu os efeitos do leilão de privatização de um lote de escolas estaduais de São Paulo realizado na última terça-feira (29). A decisão liminar (provisória) foi dada na noite desta quarta-feira pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3a Vara da Fazenda Pública da cidade de São Paulo. O pedido de suspensão foi feito pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo).
O lote que teve os efeitos da privatização suspensos foi o Oeste, com 17 escolas afetadas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga. O juiz determinou ainda a suspensão do leilão do lote Leste, marcado para o dia 4 de novembro e que previa mais 16 privatizações em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Os leilões tratam da contratação de empresas privadas, por meio de parcerias público-privadas (PPP), para a gestão, manutenção e operação de atividades não pedagógicas nas escolas pelo prazo de 25 anos.
Em seu despacho, o juiz argumenta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê a gestão democrática das escolas, seguindo um princípio estabelecido na Constituição Federal: “as possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos”.
A deputada estadual e presidenta da Apeoesp, Professora Bebel (PT), havia comentado que “esses leilões demonstram a incapacidade deste governo para gerir a educação pública. O governador bolsonarista Tarcísio de Freitas não apenas não investe em educação pública de qualidade, como quer tirar R$ 10 bilhões da educação. Por que não utilizar esse dinheiro para construir e reformar escolas, tornando-as atraentes para os estudantes? Em vez disso, transforma política pública em negócio para empresas”.
