A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) a proibição de uso de celulares por estudantes nas escolas públicas e privadas do estado. O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede) em coautoria com outros 40 parlamentares, proíbe o uso durante todo o período que o aluno estiver na escola, tanto nas aulas, nos intervalos e nas atividades extracurriculares.
Para se tornar lei, o projeto precisa agora ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta teve apoio unânime na Alesp e passou por votação simbólica (sem registro de como cada deputado vota).
Numa rede social, Marina declarou que a aprovação foi fruto de amplo debate na Assembleia com a sociedade: “Foram meses de análise de estudos, diálogo em salas de aula e reuniões com profissionais da educação, saúde e psicologia para chegarmos à melhor proposta. Este é o caminho para que possamos garantir que a saúde mental, o desenvolvimento sociocognitivo e a educação das nossas crianças e adolescentes sejam prioridades absolutas nas escolas”.
O que diz o projeto
A proibição se estende a todos aparelhos que contenham tela e acesso à internet, como tablets e relógios inteligentes. As escolas deverão garantir o lugar para guardar os equipamentos dos estudantes que os levarem à escola. Também caberá às secretarias estadual e municipais e às escolas privadas estabelecer canais eficientes de comunicação com os pais enquanto os filhos estão na unidade educacional.
No entanto a lei abre duas exceções para que os alunos utilizem equipamentos eletrônicos:
a) quando seu uso fizer parte de atividade pedagógica;
b) por estudantes com deficiência que necessitem do aparelho como auxílio nas atividades pedagógicas ou que tenham uma condição de saúde que precise do equipamento.
O projeto tramitou em regime de urgência na Alesp e agora depende da assinatura do governador. Se Tarcísio sancionar na íntegra, o projeto se torna lei imediatamente. Caso ele vete o texto no todo ou em partes, o veto volta para a Alesp para ser apreciado pelos deputados. Há cerca de 700 vetos de Tarcísio aguardando para serem apreciados pela Assembleia.
