O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, anulou a liminar conseguida pela Apeoesp e liberou a privatização de construção, manutenção e gestão de escolas estaduais em São Paulo. Em resposta, a Apeoesp está convocando um ato para segunda-feira, às 13h em frente à Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), no Centro da capital paulista.
A decisão do desembargador anula uma liminar proferida na terça-feira (29) pelo juiz juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3a Vara da Fazenda Pública da capital. Com a decisão do presidente do TJ-SP, o leilão do lote Oeste (17 escolas), realizado nesta semana volta a valer. E o leilão previsto para segunda-feira (4), que também havia sido suspenso, poderá ser realizado normalmente.
A segunda presidenta da Apeoesp e deputada estadual Professora Bebel (PT), afirma que agora o combate à privatização será feito nas ruas. Por isso, a manifestação será realizada em frente à Bovespa, no mesmo momento em que o governador realizará o segundo lote de privatização da gestão escolar.
O presidente do TJ-SP argumentou, em seu despacho, que “a suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”.
No entanto, a Apeoesp entende que a privatização contraria o princípio constitucional de que a gestão escolar deve ser democrática e que não é possível “fatiar” a educação entre gestão burocrática e gestão pedagógica. A deputada argumenta que “escolas públicas são públicas por inteiro. São voltadas para seres humanos, não são espaços comerciais. Sua gestão tem que ser democrática, como determinam a Constituição e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), coordenada pelo Conselho de Escola”.
Entenda a privatização das escolas
O governo Tarcísio está realizando leilões para criar parcerias público-privadas (PPPs) por 25 anos para construir, manter, operar e gerir 33 novas escolas no estado de São Paulo.
O primeiro lote de 17 escolas foi leiloado na terça-feira (29) e o consórcio “Novas Escolas Oeste SP” foi o vencedor com um lance de R$ 11,98 milhões mensais a serem pagos pelo estado pelos serviços. A empresa líder deste consórcio é a Engeform Engenharia, que faz a gestão de sete cemitérios paulistanos por meio de outro consórcio, o Consolare. No lote Oeste estão previstas escolas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
O segundo lote, que irá a leilão na segunda (4) compreende a privatização de 16 unidades escolares em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Com informações da Agência SP.
