O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) conseguiu uma liminar na Justiça para manter-se no cargo após a retotalização dos votos para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A medida temporária foi concedida pelo juiz Claudio Langroiva Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (25).
Com esta decisão, a vereadora de Itapevi, Camila Godoi (PSB), que havia sido considerada eleita na retotalização da eleição de 2022, continua como suplente até que o mérito da ação judicial seja julgado.
Entenda o caso
Em julho deste ano (2024), o TRE-SP considerou que nas eleições de 2022 houve fraude na aplicação de cotas de mulheres nas chapas de candidatos a deputados estaduais de dois partidos hoje extintos: o PTB e o PROS. Com condenação pela fraude, as mulheres candidatas foram consideradas inelegíveis e os votos das duas chapas inteiras (homens e mulheres) foram considerados nulos. Nenhum dos dois partidos havia conseguido eleger deputados estaduais naquela eleição.
Com a anulação dos votos, o TRE determinou nova totalização dos votos. Assim, o PSB que havia eleito 3 deputados, passou a ter quatro. E a federação PT/PCdoB/PV, passou de 19 para 18.
Como Simão Pedro foi o último eleito da federação petista, ele passou a ser considerado suplente. E Camila Godoi, que era a primeira suplente do PSB, passou a ser considerada eleita.
Simão Pedro chegou a recorrer inicialmente no processo de retotalização dos votos que foi pedido pelo PSB, mas o pedido foi negado pelo presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes. O petista fez novo pedido, desta vez uma petição cível.
O juiz Claudio Langroiva Pereira entendeu que é necessário analisar o mérito da ação movida por Simão Pedro e que a perda de seu mandato poderia levar a dano irreversível.
Com a liminar, a decisão anterior pela retotalização dos votos, que seria apreciada pelo plenário do TRE, foi retirada da pauta da sessão desta segunda-feira (25).
Em suas redes sociais, Simão Pedro informou que segue diplomado e atuando como deputado estadual: “Confiamos na Justiça e na soberania do voto popular”, publicou.
O Radar Democrático procurou Camila Godoi em suas redes sociais e até o momento não conseguiu contato com ela. Se ela responder, atualizaremos esta matéria com a resposta.
