O orçamento de 2025 do estado de São Paulo diminui os investimentos nas áreas sociais, mas abre espaço para mais negociações e barganhas políticas. A proposta elaborada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira (17), com 63 votos favoráveis e 22 contrários. Os deputados incorporaram 10 mil das 29 mil emendas apresentadas. No entanto, as emendas não mudaram substancialmente o texto original. A previsão é de um total de R$ 372 bilhões de receitas, 13,5% a mais em relação a 2024.
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) fez uma síntese do texto aprovado: “O orçamento para 2025 é marcado pelo subfinanciamento sistemático das políticas sociais. A estratégia é simples, ano após ano, diminui-se o orçamento de secretarias finalísticas importantes e transfere-se parte das responsabilidades do Estado para outros setores”.
O também petista Enio Tatto demonstra como esta preferência de Tarcísio se revela no orçamento. A secretaria de Comunicação teve um aumento de 133% na sua dotação; a de Governo e Relações Institucionais, 571%, sendo que em uma de suas secretarias, a de Articulação Política, o aumento foi de 3.233%. “Esse dinheiro fica parado, para o governo barganhar, negociar com o parlamento, com prefeitos, com as Santas Casas e com entidades. Quem apoiar o governo vai ter dinheiro, quem não apoiar terá dificuldades enormes”, denunciou Enio.
O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) elencou as áreas onde haverá menos recursos em 2025 em relação ao ano passado, considerando a inflação: cultura, justiça e cidadania, agricultura e abastecimento, políticas para defesa da mulher, desenvolvimento social e políticas para a pessoa com deficiência. Na área de transporte metropolitano, os recursos sofreram um corte de 32%. Na saúde, chama a atenção a redução de R$ 600 milhões no atendimento ambulatorial na rede pública.
Segundo a CNN, as verbas políticas poderiam ser ainda maiores. O governo queria destinar R$ 2,2 milhões para a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, mas os deputados reduziram o valor para R$ 900 milhões. Segundo a CNN, foi uma represália dos deputados bolsonaristas ao poder ao secretário Gilberto Kassab, que é também presidente do PSD.
Cortes sociais no orçamento
Uma das áreas sociais afetadas pelos cortes de Tarcísio é o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) que não tem nenhum recurso previsto para 2025. Para a deputada Ediane Maria (PSOL), o governo está negando a uma parcela da população o direito baśico à educação. Ela lembrou que para uma pessoa ter sua educação formal é necessária uma longa trajetória, mas que “para a trabalhadora doméstica, para a diarista, para o nordestino que sai da sua cidade para construir o estado de São Paulo, esse caminho é mais difícil”. A deputada e sua colega, Paula da Bancada Feminista (PSOL) pontuaram que a implantação de Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas não tem recursos previstos para o próximo ano.
Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), criticou a incapacidade do governo de investir no estado. Ele destaca que em 2024 Tarcísio não conseguiu investir nem o total de R$ 17 bilhões previstos no orçamento. E salienta que era possível chegar a R$ 50 ou até a R$ 70 bilhões se o governador acabasse com desonerações fiscais. “Mas se continuar neste mesmo ritmo, o governador não vai novamente conseguir executar o dinheiro que tem no orçamento, [pois] Tarcísio não tem capacidade de investimento no estado, não tem capacidade de fazer uma boa gestão administrativa”.
Uma das emendas que Marcolino considera importante foi a que garantiu recursos para compra de câmeras corporais para os policiais militares. Segundo ele, o governador havia retirado esta previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Alesp fez a correção. O relator do orçamento, Alex Madureira (PL), que incorporou a emenda ao relatório final, comentou que com os R$ 65 milhões acrescentados ao programa será possível comprar 15 mil câmeras.
A deputada Thainara Faria (PT) protestou contra a ausência de recursos para pessoas pretas e para a população LGBT no orçamento. “Nas centenas de páginas que compoem o orçamento de 2025, se procurar com lupa, com óculos, você não encontrará nenhum termo sobre o combate à discriminação racial, combate ao racismo, nenhuma sigla LGBTQIAPN+. com o governador do estado ingnorando completamente a existência da nossa população.
Já o deputado Reis (PT) destacou que não há previsão para reajustar os salários dos policiais, uma promessa de Tarcísio. “Apresentei emenda para garantir reajuste salarial para os policiais civis, policiais militares, policiais penais, policiais técnicos científicos, mas ela foi rejeitada”, afirmou.
A deputada Marina Helou (Rede), lamentou que suas emendas que previam recursos para mitigar a emergência climática e para a formação de educadores sobre a proibição do uso de celulares nas escolas do estado foram rejeitadas.
O líder do governo, Gilmaci Santos (Republicanos), no entanto, enxergou o orçamento como uma boa composição. “Tivemos dias de debates, de reconstrução deste orçamento, que já chegou aqui muito bom. A Assembleia Legislativa, como sempre, com a participação dos deputados e deputadas, com sugestẽos e emendas, conseguimos fazer um relatório muito bom para o estado de São Paulo”, comentou.
* Com informações da Alesp, TV Alesp, liderança do PT e redes sociais
