Enquanto conquistava o corte de R$ 11 bilhões para a educação, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) era generoso com sua base de apoio na Assembleia paulista (Alesp) e distribuía R$ 440 milhões em emendas voluntárias apresentadas pelos deputados estaduais governistas.
A liberação recorde de emendas aconteceu justamente entre as duas votações da PEC 09/23 que reduziu os valores obrigatórios para a educação de 30% para 25% das receitas do estado. As votações aconteceram nos dias 13 e 27 de novembro.
66 parlamentares votaram a favor do corte na educação em ao menos uma das votações. Estes parlamentares receberam em média R$ 6,65 milhões destinados às prefeituras, normalmente, em locais onde os parlamentares têm mais votos. O cruzamento foi feito pelo Radar Democrático com base nos dados disponibilizados pela Alesp e pelo governo do estado.
O tratamento foi diferente para os contrários ao projeto de Tarcísio. Em média, o governo liberou R$ 508 mil para cada um dos 21 deputados da oposição que apresentou emendas. Ou seja, na média, um deputado da base teve liberados recursos 13 vezes maiores que um parlamentar da oposição.
O que são as emendas voluntárias
Chamadas tecnicamente de “transferências voluntárias”, estas emendas são feitas sob o formato de “indicação”. A qualquer tempo o deputado pode sugerir ao governo que transfira para uma determinada prefeitura ou outro órgão público, uma quantia. O governo pode atender ou não a indicação do parlamentar. Caso atenda, o dinheiro é liberado diretamente para a prefeitura ou órgão indicado.
Dentro do governo, o órgão responsável por gerenciar estas transferências é a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, que tem como titular Gilberto Kassab. Portanto, a liberação ou retenção das verbas fica nas mãos do presidente do PSD, partido que elegeu o maior número de prefeitos (206) neste ano no estado.
O líder da Federação PT/PCdoB e PV, deputado Paulo Fiorilo, disse que o governo ofereceu para este ano R$ 10 milhões para cada deputado da base e R$ 5 milhões para a oposição, independente do posicionamento na votação. Acontece que o valor para a base subiu, sem discussão, para R$ 20 milhões, de acordo com o deputado, em troca da aprovação da privatização da Sabesp em dezembro de 2023.
“Aí sim é que há uma distorção, primeiro porque a gente não tem como controlar como essas emendas estão sendo pagas e qual é o ritmo de pagamento delas. Esse é um problema que cria uma distorção no processo legislativo. Porque você pode ter deputados e deputadas que tenham dificuldades para votar e se apropriam dessas emendas voluntárias para além das negociadas publicamente para votar a favor de projetos que podem prejudicar a população”, comentou o petista.
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, defende a transparência no uso das emendas. Para ele, “as propostas parlamentares ampliam a democratização da aplicação do orçamento estadual para a sociedade”.
Liberações de emendas
Para este ano, o governo havia se comprometido a liberar até R$ 760 milhões em emendas voluntárias, mas os valores indicados já somam R$ 1,3 bilhão. Deste total, R$ 768 milhões (59%) já foram pagos. No período entre as votações da PEC 09, a liberação total foi de R$ 462 milhões, 35% do total.
Não há um prazo para o pagamento dos recursos, mas em alguns casos a rapidez espanta. Foi o caso da indicação 8094/2024 protocolada pelo deputado Dr. Jorge Caruso (MDB) no dia 12 de novembro, uma quinta-feira, às 16h26. Na quarta-feira seguinte, dia 18, os R$ 10 milhões destinados à saúde na cidade de São Paulo foram pagos.
Para o líder da federação PSOL/Rede, deputado Carlos Giannazi, as emendas são usadas como moeda de troca do governo por apoio parlamentar. “As emendas parlamentares são um escândalo, usadas para cooptar deputados. São oferecidas pelo governo para votar projetos importantes”. Ele defende a posição da bancada do PSOL que não apresenta pedidos de emendas voluntárias evitando que fiquem reféns do governo.
Para o deputado, as emendas provocam ainda um outro problema: atrapalham o planejamento do estado. Afinal, a decisão de liberar o dinheiro passa a ser política em função do interesse do deputado e não de acordo com necessidades identificadas pelo governo nos municípios.
Campeões de liberação de emendas
Os deputados que tiveram os maiores valores liberados neste ano (R$ 12 milhões para cada) foram: Daniel Soares (União), Milton Leite Filho (União), Itamar Borges (MDB), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Agente Federal Danilo Balas (PL), Alex Madureira (PL), Carlos Cesar (PL), Paulo Mansur (PL), Rodrigo Moraes (PL), Thiago Auricchio (PL), Clarice Ganem (Pode), Leticia Aguiar (Progressistas), Helinho Zanatta (PSD), Oseias de Madureira (PSD), Analice Fernandes (PSDB), Carla Morando (PSDB) e Dr. Elton (União).
Outro lado
O Radar procurou a assessoria de imprensa do governo do Estado, mas não obteve resposta. Procuramos também o líder de governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos). Sua assessoria informou que devido a votações importantes em andamento na Alesp o deputado não teria condições de responder aos questionamentos.
