O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) denunciou um cenário preocupante para o estado de São Paulo em 2027, caracterizado por cortes em programas sociais essenciais, uma renúncia fiscal bilionária sem transparência e o desmonte da capacidade de fiscalização do Estado. Em entrevista ao Radar Democrático, Marcolino, membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), criticou a gestão do governador Tarcísio de Freitas, apontando que suas políticas prejudicam diretamente a população mais vulnerável e os municípios paulistas, contrastando com o projeto de desenvolvimento do governo federal.
Marcolino expressou profunda preocupação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que, segundo ele, subestima o crescimento econômico e reduz o valor orçamentário para o próximo ano. O deputado destacou cortes em programas considerados vitais para o estado.
“O governador Tarcísio tem trabalhado para reduzir o impacto do crescimento econômico do Estado de São Paulo. E com isso ele reduz a dinâmica do Estado e ao mesmo tempo faz o movimento de tirar, ou pelo menos de ir reduzindo programas importantes para o Estado de São Paulo, como o Bom Prato, o Viva Leite”, afirmou Marcolino, mencionando também a redução de recursos para saúde mental de servidores da segurança e a meta de construção de creches e vagas em escolas.
A área de pesquisa e ciência também sofre com a política do governo. Marcolino salientou as tentativas de reduzir o investimento na Fapesp e de não garantir os 9,57% do ICMS para as universidades estaduais. “O governo tentou tirar nos anos anteriores, conseguiu fazer depois a recomposição, nós fizemos uma emenda agora para garantir essa recomposição, para garantir que não tenha essa redução”, explicou, comparando a postura com a do governo Bolsonaro, que também desvalorizava a ciência.
Veja a entrevista de Luiz Claudio Marcolino na íntegra
A Opacidade da Renúncia Fiscal e o Prejuízo aos Municípios
Um dos pontos mais criticados pelo deputado é a crescente renúncia fiscal do governo Tarcísio, que, para 2027, deve chegar a quase 87 bilhões de reais. Este montante, segundo ele, é maior que o orçamento somado da educação e da saúde, e sua destinação é envolta em falta de transparência.
“Essa renúncia fiscal impacta diretamente nos municípios do Estado de São Paulo, porque as duas maiores receitas que nós temos hoje é o IPVA e o ICMS”, declarou Marcolino. Ele detalhou que, ao abrir mão desses recursos, o governo estadual reduz a cota parte que deveria chegar aos municípios, resultando em menos verbas para saúde, educação, mobilidade e população idosa.
O problema se agrava pela ausência de transparência sobre quais empresas são beneficiadas. “Nós não sabemos, qual empresa no estado de São Paulo está sendo beneficiada”, disse, exemplificando que setores como energia e transporte aéreo recebem isenções sem que haja redução de custos para a população. “Na verdade, quem paga a conta da isenção, dessa renúncia fiscal, são os municípios. Sem sequer poder opinar sobre ela.”
Desmonte do serviço público e falta de fiscalização
Marcolino também alertou para a política de terceirização e privatização dos serviços públicos, mencionando a venda da Sabesp, concessões de rodovias e a gestão por Organizações Sociais (OSs) na saúde, sem uma estrutura adequada de fiscalização. Ele citou casos de aumento da mortalidade de prematuros em hospitais geridos por OSs, e a queda de qualidade no atendimento da Sabesp após a privatização, com demissão de funcionários experientes.
A falta de estrutura para fiscalização é crítica. A Arsesp, responsável por acompanhar empresas de energia (como Congás) e, agora, a Sabesp, possui apenas 12 fiscais para todo o estado. A Artesp, que deveria monitorar rodovias concessionadas e linhas de ônibus intermunicipais, também está subdimensionada. “Não tem servidor público, não houve um processo de concurso público para aumentar o número de servidores que pudesse fazer essa fiscalização”, lamentou Marcolino, acrescentando que o governador Tarcísio “finge que não é com ele” esses problemas estruturais.
Manobras na Alesp
O processo de votação da LDO na Alesp foi marcado por uma “manobra” da base do governo, que, segundo Marcolino, deu um “golpe no processo de votação” para acelerar a aprovação da peça orçamentária. Das mais de 1.400 emendas apresentadas, apenas 418 foram acatadas, e a maioria de subemendas.
“O governo tem medo que seja feito esse debate, que a população acompanhe efetivamente essas mazelas que está fazendo no orçamento. Dá mais de R$ 85 bilhões, R$ 87 bilhões para o setor empresarial do Estado de São Paulo. A gente não sabe quais são as empresas que estão sendo beneficiadas”, denunciou Marcolino, lembrando que até mesmo a base aliada do governo apresentou emendas que foram ignoradas. O deputado citou a redução de matrículas para ensino noturno, tempo integral e atendimento a autistas, além da falta de climatização em escolas estaduais e o corte de 5% no orçamento da educação.
Desvalorização dos servidores
Marcolino mencionou a luta dos servidores públicos por melhores condições, como o reajuste do Vale Refeição, atualmente de R$12,00. Ele destacou que uma emenda de sua autoria foi acatada, possibilitando a criação de um novo benefício ou a majoração do valor para um patamar mais justo, uma vitória da mobilização dos servidores da saúde e educação.
Contudo, outras emendas importantes para os municípios, como o ressarcimento por demandas estaduais executadas pelas prefeituras (Operação Delegada, merenda escolar, UPA/SAMU sem contrapartida estadual), não foram aceitas. “O relator não quis acatar uma emenda importante como essa. Então, demonstrando que não é só falta de transparência, ainda o governo não entende que ele está se utilizando do recurso do município e passando para o município responsabilidade que deve ser do governador”, criticou.
Perspectivas eleitorais
Ao abordar o cenário político e as próximas eleições, Marcolino fez um balanço crítico da gestão Tarcísio, comparando-a com as políticas do governo federal. Marcolino reforçou que Tarcísio “não é um bom gestor”, evidenciando que as obras estruturantes do estado são realizadas com recursos do governo federal. Ele também criticou a falta de um projeto para fortalecer a indústria paulista, em contraste com os investimentos federais em indústria e agronegócio.
Para 2026, o deputado vê Fernando Haddad, pré-candidato do PT ao governo, como uma alternativa preparada. A estratégia será reverter a situação de 2022, quando Haddad venceu na capital, mas perdeu no interior. Marcolino acredita que o desgaste de Tarcísio junto aos prefeitos e a falta de investimentos municipais abrirão caminho para o diálogo.
“Nós vamos ter que fazer concurso público, reestruturar a Artesp, a Arsesp, devolver para a região metropolitana a EMTU, que nós perdemos, devolver para o estado de São Paulo a FURP, que produz o remédio de farmácia popular”, defendeu Marcolino, reforçando o compromisso com a reconstrução dos serviços públicos e o diálogo com os municípios.
