A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou, na quinta-feira (18), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 730/2025. A proposta autoriza a absorção de trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ligados às linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do Estado. A audiência foi convocada pelo deputado estadual Guilherme Cortez (Psol), autor do projeto.
Cortez explicou que o projeto visa oferecer alternativas aos profissionais afetados pelas concessões das linhas ferroviárias estaduais à iniciativa privada. “O Projeto de Lei tem esse objetivo de autorizar o governo do Estado a reabsorver os trabalhadores das linhas privatizadas da CPTM”, afirmou, destacando que são profissionais com décadas de experiência que podem ser aproveitados em serviços como o Metrô e outros setores públicos.
A justificativa da proposta ressalta o papel crucial da CPTM na mobilidade urbana da Região Metropolitana de São Paulo e a necessidade de proteção aos trabalhadores diante do avanço das concessões. O texto sustenta que a medida é de justiça social, valoriza o serviço público e reconhece a contribuição dos profissionais.
O projeto também abrange empregados que possam ser impactados por futuras concessões, permissões ou parcerias público-privadas em outras linhas do sistema metroferroviário paulista. Caso aprovada a lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios e procedimentos para sua implementação.
Posição dos sindicatos
Representantes de entidades sindicais participaram ativamente da audiência, defendendo a aprovação da proposta. Eluiz Alves de Matos, presidente do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo, apontou que mais de 4 mil trabalhadores da CPTM aguardam uma definição sobre seu futuro, com a Linha 10 sendo a única sob operação da empresa e com capacidade para absorver cerca de dois mil funcionários. Ele mencionou que desde 2023 buscam uma solução, mas o governo ainda não apresentou uma alternativa concreta.
A absorção pelo Metrô ou por outros órgãos estaduais foi defendida como solução. Camila Lisboa, diretora do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, ressaltou a possibilidade de aproveitar a experiência dos profissionais da CPTM no Metrô, uma empresa pública com atuação similar. Ela enfatizou que esses trabalhadores ingressaram por concurso público e exercem funções essenciais, justificando sua absorção para continuar prestando serviços à população.
