O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pagou nesta semana mais um lote de emendas parlamentares voluntárias, num total de R$ 43 milhões distribuídos a 13 deputados estaduais. Destes parlamentar, 11 estão na base do governo e receberam em média R$ 3,9 milhões. Já os dois da oposição receberam em média R$ 200 mil. A liberação foi feita no último dia 9, segunda-feira.
Há pelo menos duas votações muito importantes para o governo colocar em votação ainda este ano: as contas de Tarcísio referentes a 2023 e o orçamento do estado para 2025. No caso das contas, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável, mas com uma série de ressalvas que são usadas pela oposição como argumento para votar contra a aprovação. Se fossem rejeitadas na Alesp, o que é improvável, Tarcísio ficaria inelegível. As contas já passaram pelas comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Fiscalização e Controle. Agora devem ir a votação em plenário.
Estas emendas são feitas sob forma de indicações e não entram no lei orçamentária do estado. Cada parlamentar indica os valores e para onde querem que os recursos sejam destinados. O governo pode acatar ou não a indicação. Os dados foram obtidos no site do governo de São Paulo.
No mês passado, o governo Tarcísio pagou R$ 440 em emendas voluntárias aos deputados da base entre as duas votações da emenda constitucional que reduziu o piso de gastos com a educação de 30% para 25%. O impacto pode ser de R$ 11 bilhões a menos na educação já em 2025.
A velocidade para a liberação continua impressionante. A última indicação foi feita no dia 19 de novembro, exatamente entre uma votação e outra da PEC 09. O pagamento aconteceu 20 dias após a indicação.
Veja quem são os parlamentares atendidos neste lote*:
Léo Oliveira MDB R$ 11.000.000,00
Jorge Wilson Xerife Do Consumidor Republicanos R$ 10.000.000,00
Atila Jacomussi Solidariedade R$ 6.000.000,00
Delegada Graciela PL R$ 3.980.000,00
Vitão Do Cachorrão Republicanos R$ 3.700.000,00
Dani Alonso PL R$ 2.800.000,00
Jorge Caruso MDB R$ 2.000.000,00
Paulo Correa Jr PSD R$ 1.400.000,00
Felipe Franco União R$ 700.000,00
Valdomiro Lopes PDT R$ 550.000,00
Danilo Campetti Republicanos R$ 350.000,00
Enio Tatto PT (oposição) R$ 300.000,00
Edmir Chedid União R$ 150.000,00
Márcia Lia PT (oposição) R$ 100.000,00
* Valores referentes apenas aos pagamentos de emendas no dia 9 de dezembro, não inclui emendas pagas em outras datas
