PT e PSOL recorreram da decisão do presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), que negou a abertura de processo de impeachment do secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. O argumento usado é que Prado extrapolou sua competência ao analisar o mérito do pedido e não apenas questões formais.
“Acreditamos que tais assertivas da Presidência extrapolam a competência de deliberação ‘formal’ do pedido, e antecipam deliberação sobre o seu mérito, prejulgando matéria cuja competência decisória caberia a Comissão Processante ou mesmo ao Plenário da Assembleia Legislativa”.
O recurso deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. O resultado no entanto, tem grandes chances de ser o mesmo, já que o colegiado é composto por nove deputados da base do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e quatro da oposição.
Entenda o caso
No dia 6 de dezembro de 2024, 24 parlamentares da Federação PT-PCdoB e do PSOL pediram o impeachment de Derrite por crime de responsabilidade ao relativizar e se omitir diante do crescente número de mortes provocadas por policiais. Durante todo o ano de 2024 a PM matou 760 pessoas, uma média de duas mortes por dia. Em 2022, antes de Tarcísio e Derrite assumirem, foram registradas 396 mortes. O aumento foi de 91% em apenas dois anos.
No dia 24 de janeiro de 2025, o presidente da Alesp rejeitou o pedido de abertura de processo de impeachment. Para sustentar a negativa, o presidente da Alesp alegou que há notícias de que as mortes provocadas por policiais são investigadas pela Corregedoria da Polícia Militar. Além disso, considerou que não é possível responsabilizar o secretário por atos praticados por seus subordinados sem uma vinculação clara.
O recurso apresentado pelos deputados Paulo Fiorilo (líder do PT-PCdoB) e Guilherme Cortez (líder do PSOL) observa que os motivos que levaram o presidente da Alesp à recusa são de mérito, enquanto ele reconhece que do ponto de vista forma, o pedido está correto.
