A proposta do governador Tarcísio para a educação pública do estado de São Paulo: impedir que a escola pública seja um local de aprendizado, inclusão e desenvolvimento pleno dos estudantes para ser foco de corte de gastos e desviar o dinheiro para outros propósitos.
De acordo com matéria do portal Metrópoles, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, alterou a atuação dos profissionais que são responsáveis por auxiliar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências dentro das salas de aula da rede pública estadual.
Antes das mudanças realizadas pelo governo Tarcísio, os profissionais de apoio escolar para atividades escolares (PAE-AEs) acompanhavam apenas um estudante por aula, mesmo que o aluno estivesse classificado com grau de suporte “mais leve” (nível 1).
Como será o atendimento dos alunos com a mudança realizada pelo governador:
- Grau 1: cada PAE-AE pode ficar responsável por até 5 estudantes com grau de suporte nível 1. Neste caso, os alunos podem estar, inclusive, em turmas separadas;
- Grau 2: Cada PAE-AE pode atender até no máximo três estudantes com grau de suporte nível 2, todos na mesma sala. Se a classe também tiver alunos com grau nível 1, o PAE-AE pode apoiar os três alunos nível 2 e até dois alunos nível 1, totalizando cinco estudantes por profissional;
- Grau 3: no caso de estudantes com nível de suporte 3, cada PAE-AE pode atender uma dupla de alunos ou um único aluno. A avaliação sobre como será essa divisão dependerá da escola ou da ordem judicial nos casos judicializados;
- Exceção por liminar: caso o estudante tenha um PAE-AE garantido por liminar e cuja decisão judicial fale expressamente em atendimento exclusivo para ele, o aluno terá o atendimento individual mantido.
Com essa medida, o governador coloca em risco o aprendizado, pois aumentará o número de atendidos por profissional que, consequentemente, reduzirá o tempo dedicado a cada estudante.
Nesse sentido, o governador desconsidera as especificidades e necessidades de cada um desses estudantes, e ignora todo o processo de ensino e aprendizagem orientado e dedicado pelos profissionais da educação a eles.
O acompanhamento de cada aluno por um profissional especializado foi garantido pela Lei Federal 12.764, de 2012, promulgada pela presidenta Dilma Rousseff. Essa Lei é conhecida como Berenice Piana. A legislação estabelece que, “em casos de comprovada necessidade”, pessoas com TEA têm direito a um “acompanhante especializado”.
O governador Tarcísio mostra a que veio: para acabar com todos os direitos à educação conquistados pela população de São Paulo.
* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.
