O governo de São Paulo pretende devolver à pesquisa 20% do valor obtido com as vendas de imóveis de fazendas experimentais do estado. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), os 20% destinados à pesquisa seriam alvo de discussão em audiência pública com a comunidade científica para definir como e onde seriam aplicados. Quanto à maior parcela, 80%, seria incorporada ao Tesouro do Estado e distribuída no orçamento anual, sem destino previamente definido.
Ao todo, o governo paulista pretende vender 1,3 mil hectares de terra, além de construções, num total de 27 imóveis. Estão incluídos partes da Fazenda Santa Elisa, pertencente ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), a área total das unidades de pesquisa de São Roque e Monte Alegre do Sul, e todos os imóveis do Instituto de Pesca em Peruíbe, Dois Córregos, Iguape, Registro e Cananéia, além de outras áreas parciais em outros municípios.
Estas informações foram enviadas à Justiça pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento para tentar conseguir a liberação para realizar a audiência pública, suspensa por ordem judicial.
A presidente da APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo), Helena Dutra Lutgens, criticou o fato de 80% do valor da venda não ter destino definido, como quer o governo.
“Qual é a segurança desses 20% revertendo aos institutos de pesquisa? E 80% do valor vai para um destino que a gente não sabe qual é. O que estamos perdendo de patrimônio público, de patrimônio científico, de patrimônio ambiental, de patrimônio cultural, a sociedade ganha o quê? Porque vai para o caixa do Tesouro, onde vai ser aplicado? a sociedade tem que saber para onde vai esse recurso. Se vendeu seu patrimônio, onde será investido? Não dizer [apenas] que vai para o Tesouro, isso é muito vago”.
Já a vice-presidente da entidade, Dora Colariccio, destacou o sucateamento dos institutos de pesquisa pela falta de investimentos do governo estadual há vários anos, inclusive sem reposições de perdas inflacionárias nos salários dos pesquisadores há 10 anos. “Há um sucateamento do sistema de C&T, com falta de concurso público, com falta de manutenção das áreas e dos Institutos de Pesquisa e falta de recursos para as condições de trabalho”.
Disputa jurídica
O governo de São Paulo tentou realizar a audiência pública com a comunidade científica como determina a Constituição Estadual na manhã desta segunda-feira (14), mas a realização foi suspensa pela juíza Gilsa Elena Rios da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo por falta de informações sobre o que seria vendido. Além disso, a juíza também ressaltou a necessidade de aprovação da venda por parte da Assembleia Legislativa (Alesp).
Rios condicionou a revogação da liminar, pedida pela APqC, à apresentação detalhada do plano de venda, indicando as áreas, o cálculo de preço, a forma de preservar a produção científica dos institutos, o estudo econômico que motivou a venda e também indicar se há áreas sob regime de proteção permanente.
O documento enviado pela Secretaria à Justiça, no entanto, informa apenas quais são as unidades afetadas e qual a área será vendida, sem nenhuma informação sobre preço ou preservação permanente. Quanto à aprovação pela Alesp, a Secretaria informou ao Radar que encaminhará as propostas de venda para apreciação do Legislativo.
O governo Tarcísio tentou cassar a liminar no Tribunal de Justiça no final de semana, mas o desembargador Sidney Romano dos Reis a manteve, alegando que o assunto não era urgente para ser tratado durante o plantão. Nesta segunda, foi definido o relator do processo, Kleber Leyser de Aquino, que deverá decidir nos próximos dias se cassa ou mantém a liminar.
Histórico da venda de fazendas experimentais
As informações sobre a venda de fazendas experimentais de São Paulo começaram a circular em 2024, com rumores sobre duas áreas da fazenda Santa Elisa. Diante de reação da comunidade científica, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse ao G1: “não dá para ficar se apegando à área, patrimônio. Isso é uma lógica meio patrimonialista. Então, tem áreas importantes para a pesquisa? Vamos ver. Qual é a área que, de fato, é importante para a pesquisa? Vamos manter a área importante para a pesquisa e o resto, vamos vender”.
Em fevereiro, o Radar teve acesso a uma lista de 25 unidades de pesquisa que estavam sendo avaliadas pelo Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Mas não havia ainda posição clara de que imóveis eram de fato pretendidos para a venda.
No dia 8 de abril, o governo publicou a convocação de uma audiência pública para esta segunda-feira, dia 14. A convocação trazia uma lista (sem detalhes) de 35 imóveis que poderiam ser objeto da venda. A APqC entrou na justiça e conseguiu uma liminar suspendendo a audiência.
Os governos estaduais, principalmente os do agora ultraliberal psdb, nunca se preocuparam,como deveriam, com pesquisas científicas, aliás, uma prática nacional. Querer coerência de um governador que representa a extrema direita brasileira é exigir demais .O povo escolheu,e esse governo vai tentar vender tudo, caso não haja reação, afinal pra eles a meta é o estado mínimo, ou melhor, estado zero.