O governo de São Paulo vai enviar para a Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de autorização para vender áreas de institutos de pesquisa do Estado. A informação foi enviada hoje ao Radar pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em resposta à informação de que a audiência pública para tratar do tema na próxima segunda-feira foi suspensa pela Justiça.
A Secretaria informou ainda que vai recorrer da liminar, proferida nesta sexta-feira (11) pela juíza Gilsa Elena Rios da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A ação foi movida pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). A deputada estadual Beth Sahão (PT) também integra a ação como parte interessada.
A nota não dá detalhes do projeto nem quando ele deverá ser encaminhado para apreciação dos deputados estaduais.
“A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) vai recorrer da decisão liminar proferida hoje (11). A Pasta já havia convocado a comunidade científica para apresentar as áreas a serem desmembradas. A proposta, assim como prevê a legislação vigente, também será alvo de análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.”
O que está acontecendo
Em outubro de 2024 veio à tona a intenção do governo de São Paulo de vender duas áreas da Fazenda Santa Elisa, pertencentes ao Instituto Agronômico de Campinas. Diante de reação da comunidade científica, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse ao G1: “não dá para ficar se apegando à área, patrimônio. Isso é uma lógica meio patrimonialista. Então, tem áreas importantes para a pesquisa? Vamos ver. Qual é a área que, de fato, é importante para a pesquisa? Vamos manter a área importante para a pesquisa e o resto, vamos vender”.
Em fevereiro deste ano o Radar Democrático publicou com exclusividade que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento encomendou ao Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) uma avaliação de preços sobre áreas de 25 institutos de pesquisa no estado. Além da Santa Elisa, em Campinas, o estudo incluía também áreas em Jundiaí, Ribeirão Preto e São Roque. A relação havia sido solicitada pela deputada estadual Beth Sahão, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa da Alesp.
Em debate público realizado na Câmara de Campinas a partir de iniciativa do vereador Gustavo Petta (PCdoB), a APqC apontou que os institutos de pesquisas de São Paulo passam há décadas por um processo de sucateamento. Sem a realização de concursos públicos, os cargos de pesquisadores que se aposentam ou pedem demissão estão ficando vagos, sem reposição. Além disso, o orçamento vem sendo sistematicamente reduzido.
Na terça-feira (8) desta semana, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento publicou no Diário Oficial do Estado uma convocação a toda a comunidade científica do Estado para uma audiência pública para debater a venda de 35 áreas pertencentes a institutos de pesquisa. São áreas de fazendas experimentais que ficam em 24 municípios paulistas.
Nesta sexta-feira, a juíza Gilsa Elena Rios, concedeu uma liminar suspendendo a audiência. Ela questiona o fato de não haver autorização da Assembleia Legislativa e de não haver detalhamento de que áreas exatamente pretendem ser vendidas.
Áreas de pesquisa que Tarcísio quer vender
Na convocação para a audiência publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (8), o secretário de Agricultura e Abastecimento elenca 35 áreas que poderão ser vendidas:
Campinas (SGI 67696, SGI 3202 e SGI 3217);
Cananéia (SGI 3233 e SGI 3234);
Dois Córregos (SGI 3242);
Gália (SGI 3957);
Iguape (SGI 3041);
Itapetininga (SGI 3845);
Itararé (SGI 3844);
Jaú (SGI 3956);
Jundiai (SGI 3213);
Mococa (SGI 3955);
Monte Alegre do Sul (SGI 3972);
Nova Odessa (SGI 3223, SGI 3222, SGI 3227, SGI 3229, SGI 3228, SGI 3604, SGI 2929 e SGI 2927);
Palmital (SGI 62668);
Peruíbe (SGI 3232);
Pindamonhangaba (SGI 3913);
Piracicaba (SGI 3962);
Pirassununga (SGI 3971);
Registro (SGI 3239);
Ribeirão Preto (SGI 3968 e SGI 3970;
São Roque (SGI 3915);
Sertãozinho (SGI 2926);
Tatuí (SGI 3843);
Tietê (SGI 3963) e
Ubatuba (SGI 3914).
