sexta-feira, 30/05/2025
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SuperAção SP: um programa de enfrentamento da extrema pobreza?

Com investimento inicial de R$ 500 milhões SuperAçãoSP tem limitações importantes: atende apenas uma pequena parcela das famílias vulneráveis, oferece um benefício financeiro modesto e depende fortemente da atuação de poucos agentes sociais.
Tarcísio de Freitas no Lançamento do Superação SP - Foto: Pablo Jacob/GovernoSP
Tarcísio de Freitas no Lançamento do Superação SP – Foto: Pablo Jacob/GovernoSP

O programa SuperAção SP, anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio de 2025, propõe-se a enfrentar a pobreza extrema no estado de São Paulo por meio de uma abordagem multidimensional. Com investimento inicial de R$ 500 milhões, o programa pretende atender 105 mil famílias em situação de vulnerabilidade nos próximos 12 meses, podendo ser estendido por igual período.

Características do SuperAção SP:

• Abrangência estadual: o programa é voltado exclusivamente ao estado de São Paulo e, na primeira fase, contempla 105 mil famílias.

• Modelo multidimensional: combina transferência de renda, capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho.

• Acompanhamento: cerca de 567 agentes sociais acompanharão as famílias individualmente por 12 meses, promovendo suporte técnico e social.

• Integração de políticas públicas: o programa articula ações com outras políticas estaduais nas áreas de educação, saúde, habitação e assistência social.

• Temporalidade: o benefício será pago mensalmente, por 12 meses, podendo ser estendido por mais 12 meses.

• Valores pagos: o valor será de até 1/12 do salário mínimo paulista vigente por pessoa.

Fragilidades estruturais

• Alcance restrito: segundo dados da Fundação SEADE (2023), existem cerca de 6,3 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único no Estado de São Paulo. Atendendo 105 mil famílias, o programa alcança apenas 1,6% desse público. Se considerada somente a cidade de São Paulo, o programa alcançaria 21% das famílias em extrema pobreza (segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, 494 mil famílias estão vivendo em condições de extrema pobreza na cidade).

• Baixo valor do benefício: o apoio financeiro médio por família equivale a R$ 397 por mês, valor inferior ao que estipula a linha de pobreza calculada pelo Banco Mundial (US$ 6,85 por dia). Para comparação, o Bolsa Família oferece uma média de R$ 683 por família (segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 2025), com cobertura contínua e valor escalonado conforme o perfil familiar.

• Capacidade operacional: com 567 agentes sociais, cada profissional terá que atender, em média, cerca de 185 famílias simultaneamente — o que pode comprometer a efetividade do acompanhamento individualizado e o êxito na inserção produtiva.

• Baixa articulação federativa: ao atuar de forma isolada em relação a programas federais como o Bolsa Família e o Cadastro Único, o SuperAção SP pode gerar sobreposição ou lacunas no atendimento. A ausência de uma gestão compartilhada entre esferas de governo fragiliza a coordenação das políticas de combate à pobreza.

O SuperAção SP, apesar de representa uma tentativa de tratar a pobreza extrema com um olhar mais estruturado, seu impacto concreto tende a ser insuficiente diante da magnitude do problema, da baixa cobertura, do valor limitado dos repasses e da fragilidade institucional.

A comparação com o Bolsa Família reforça a importância de políticas permanentes, abrangentes e bem coordenadas, que aliem transferência de renda com inclusão produtiva, de modo a promover justiça social com sustentabilidade.

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