Para o ano eleitoral o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) resolveu fazer bondade com os ricos e maldade com os pobres: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê cortes em áreas essenciais como educação, saúde e assistência social, enquanto os empresários vão ter mais benefícios fiscais com isenções e descontos de impostos. A crítica é da bancada da federação PT/PCdoB/PV. O projeto está em fase final de votação, que deve acontecer nesta terça-feira, 1º de julho.
Cortes em gastos sociais feitos por Tarcísio
Os cortes atingem programas como os restaurantes Bom Prato e o Viva Leite, além de ações na área da saúde, como atenção à saúde mental de policiais, saúde da população prisional e custeio da rede de reabilitação Lucy Montoro. Ações de defesa civil, como preparação para desastres, também estão fora das prioridades.
Enquanto isso, a renúncia de receitas tributárias deve aumentar de R$ 71,5 bilhões em 2025 para R$ 85,6 bilhões em 2026, um aumento de R$ 14 bilhões (19,6%). O ICMS e o IPVA são os principais responsáveis por esse aumento, com R$ 12,5 bilhões (+18,9%) e R$ 1,55 bilhão (+30,57%), respectivamente.
As renúncias beneficiam principalmente as empresas que pagarão menos impostos em 2026 do que pagam hoje. “Por que tanta renúncia fiscal? Quem está se beneficiando tanto assim? A contrapartida está acontecendo? Quem tem esse privilégio de ter essas reduções fiscais?”, questionou o deputado Enio Tatto (PT) durante discussão na Comissão de Finanças e Orçamento.
Essa política de renúncia fiscal impacta diretamente as áreas sociais, como educação, saúde e universidades estaduais, que têm despesas vinculadas à arrecadação. Estima-se que R$ 17,7 bilhões deixarão de ser aplicados em educação, R$ 7,08 bilhões em saúde e R$ 5,6 bilhões nas universidades estaduais em 2026.
Os municípios também perderão R$ 19,6 bilhões, pois recebem repasses do governo do estado atrelados à arrecadação de impostos. “Isso tem impactado nas cidades. Não há, por parte do estado, qualquer contrapartida com repasses para corrigir as perdas de arrecadação tributária. Há municípios que chegam a perder 13% de arrecadação em função das desonerações concedidas pelo estado”, ponderou o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT).
O deputado também manifestou preocupação com a transferência de responsabilidades do estado para os municípios, citando despesas com merenda escolar, bombeiros, operação delegada, serviços de saúde especializados e assistência social. “Os gestores municipais querem entender qual será a solução para essa perda de arrecadação?”, perguntou.
Prioridades questionadas
As prioridades definidas pelo governador Tarcísio para 2026 representam apenas 9,4% do orçamento total de R$ 385 bilhões (valor de 2025). Além disso, o governo é acusado pela bancada petista de descumprir 51% das metas do primeiro ano do Plano Plurianual (PPA) 2024-27. Cortes na educação afetam a acessibilidade e a criação de novas vagas, enquanto na saúde, reformas e ampliações de unidades foram reduzidas em 32,5%.
Na habitação, houve redução no fomento habitacional, e na agricultura, o crédito rural teve queda expressiva de 92,78% em relação ao ciclo anterior. Na agenda ambiental, o número de imóveis rurais com atendimento concluído caiu de 230 mil para 100 mil. O Centro Paula Souza também sofreu cortes, com redução de 19% nas vagas para o ensino técnico.
Emendas tentam corrigir distorções
O deputado estadual Donato (PT), líder da federação PT/PCdoB/PV, afirmou que o governador extinguiu programas sociais existentes, com orçamento de R$ 623 milhões em 2023, para apresentar um novo projeto com apenas R$ 500 milhões, representando um corte de R$ 123 milhões na assistência social. Donato citou a inclusão do programa Superação na LDO, com meta de conceder 93,5 mil benefícios, mas criticou o projeto como “de marqueteiro”, visando a candidatura de Tarcísio à Presidência em 2026.
A bancada do PT apresentou emendas à LDO, com alguns pontos acatados, como a garantia de recursos para as universidades e transparência na execução orçamentária. No entanto, outras emendas importantes, como a redução dos restos a pagar das emendas impositivas e a transparência na renúncia de receita, não foram incluídas no relatório final.
Governo federal
A LDO prevê um crescimento econômico menor (1,7%) e inflação maior (4,5%) que as projeções do governo federal (2,5% e 3,5%, respectivamente). Apesar da previsão de aumento da receita primária em 5,2% e do superávit primário em 148%, chegando a R$ 10,2 bilhões, a oposição argumenta que esse resultado vem da redução de despesas correntes (3,4%) e aumento de receitas, e não de uma gestão eficiente.
Na Comissão de Finanças e Orçamento, Enio Tatto destacou a participação federal no estado: “os repasses da União para o estado de São Paulo cresceram 30%. Isso é muito bom. E a gente percebe que todas as grandes obras do Governo do Estado de São Paulo que estão previstas, Túnel Santos-Guarujá, ferrovia Campinas-São Paulo, Rodoanel, a expansão do metrô para Taboão da Serra e Jardim Ângela, tudo que estava há tempos sendo previsto vai se concretizar e vai sair do papel desta vez. Graças a quê? Graças a uma parceria e investimento entre o governo federal e o estado de São Paulo. Ninguém pode falar que isso não existe. Isso é bom para o Estado de São Paulo.”
