A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (26) o texto base do projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permite a venda de terras devolutas do estado para fazendeiros e grileiros. A oposição criticou duramente o projeto (PL 410/2025) que permite a venda de terras públicas a preços com até 90% de desconto. O PL ganhou ou apelido de “Bolsa Grileiros”. O projeto ainda deve voltar à pauta da Alesp na semana que vem para votação de emendas.
O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) foi incisivo na Tribuna da Alesp: “o governador Tarcísio ou não conhece o Estado de São Paulo ou não conhece a legislação do nosso país”, declarou. Ele acusou o projeto de legalizar a grilagem em São Paulo e chamou a medida de “um presente que o governador do estado de São Paulo, o governador Tarcísio, está dando aos grileiros”.
O projeto permite a entrega de até 720 mil hectares de terra com até 90% de desconto sobre o valor de mercado. Estas terras foram ocupadas por grileiros que terão a oportunidade de comprar as terras que já usam ilegalmente a partir de apenas 10% do que realmente valem.
O deputado Jorge do Carmo (PT) também se manifestou contra a proposta. “Esse projeto é muito caro para nós, para a bancada do Partido dos Trabalhadores, para a oposição aqui dessa casa, porque nós defendemos a democracia, a terra e a democracia”, disse. Ele questionou os resultados e beneficiários das leis fundiárias que o projeto altera e se elas atendem ao interesse público. “Essas leis atendem o interesse público? Pergunta para os senhores deputados que vão votar favorável”, provocou.
O valor total das áreas chega a R$ 9,6 bilhões, mas apenas R$ 1,9 bilhão será arrecadado com as vendas — um desconto médio de 80%. Se o modelo anterior, estabelecido pela Lei nº 4.925 de 1985, ainda estivesse em vigor, o retorno para o estado seria de pelo menos R$ 4,8 bilhões.
A deputada Ediane Maria (PSOL) também criticou o PL. “A gente está votando aqui um projeto, gente, estamos totalmente contrários a ele, porque aqui é a Bolsa Grileiros”, afirmou. Ela questionou quem seriam os reais beneficiários do projeto. “Ah, é a trabalhadora doméstica? Não. É o pedreiro? Não. É a agricultura familiar, que sustenta esse país e alimenta? Não”.
Para conseguir fazer a venda, o governo Tarcísio deu uma pedalada agrária. As áreas com mais de 2500 hectares serão fracionadas em terrenos menores. Assim, o governador burla a Constituição de 1988 e pode fazer a venda e ainda alega que beneficia a agricultura familiar. Mas a oposição critica que na prática, a venda atende aos interesses de grandes fazendeiros, principalmente na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do estado de São Paulo.
A deputada Mônica Seixas (PSOL) questionou a vulnerabilidade dos beneficiados pela lei de terras, considerando o tamanho dos terrenos. “Se os senhores conseguirem fazer a conta do que representa 15 módulos rurais, se os senhores conseguirem imaginar o que é esse tanto de terra, o senhor me explica qual é a situação de vulnerabilidade desse pobre coitado que foi beneficiado por essa lei de terras”, disse.
Outro ponto sensível é a dispensa de exigências ambientais. A proposta exclui prazos e condicionantes que antes exigiam o licenciamento ambiental em até 120 dias após a regularização, enfraquecendo a política de proteção ambiental. Também libera que medições e demarcações sejam feitas por empresas privadas, com posterior homologação do poder público.
A deputada Beth Sahão (PT) criticou o projeto, afirmando que ele retoma o latifúndio em determinadas regiões do Estado. Ela também questionou a promessa do governo de assentar famílias. “E agora vêm representantes aqui do governo nessa tribuna dizer que o governo Tarcísio vai assentar mais de 400 mil famílias só se for no sonho, só se for no sonho, porque a realidade está longe disso”, disse. A deputada ainda criticou a falta de suporte do ITESP aos assentados.
