Os descontos que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) está concedendo a grileiros no estado de São Paulo podem ultrapassar a R$ 18,5 bilhões, segundo reportagem de Adriana Ferraz no Uol. Este é o tamanho do rombo que Tarcísio está deixando ao regularizar terras públicas ocupadas por fazendeiros ilegalmente.
Os descontos chegam a 90% do valor da terra, se tornando grandes negócios para os grileiros. As fazendas “vendidas” pelo estado ficam principalmente na região do Pontal do Paranapanema, onde há grandes pressão pela reforma agrária.
Com os descontos, a previsão do governo é arrecadar um total de R$ 1,5 bilhão com o programa. No entanto, se os descontos não fossem aplicados, a arrecadação poderia alcançar R$ 20 bilhões, superando o valor obtido com a privatização da Sabesp, de R$ 14,8 bilhões.
Tarcísio prefere beneficiar grandes fazendeiros e empresas e não os trabalhadores sem-terra, uma vez que as terras devolutas deveriam ser destinadas à reforma agrária, conforme a Constituição Federal.
Segundo o Uol, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento justifica que a anulação de registros antigos e a indenização das benfeitorias representariam um custo maior para o Estado.
As terras, atualmente usadas para criação de gado, produção de etanol, e cultivo de soja e cana, são vendidas a 10% a 20% do valor de mercado desde o início da gestão Tarcísio, em 2023. Um levantamento do UOL, baseado em 217 editais publicados no “Diário Oficial” nos últimos três anos, revela descontos individuais que chegam a R$ 25 milhões.
Casos de Descontos Significativos
A produtora de biocombustíveis Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial, adquiriu 508 hectares em Teodoro Sampaio por R$ 1,8 milhão, enquanto a avaliação governamental era de R$ 8,6 milhões. A empresa, uma das líderes nacionais em produção de etanol, com 3,3 bilhões del litros por ano, não comentou a transação.
Outro exemplo é a Agropecuária Vista Alegre Ltda., que obteve um desconto de 78% na compra de 121 hectares em Presidente Bernardes, pagando R$ 403 mil em vez de R$ 1,8 milhão. A empresa, com capacidade para produzir 594 toneladas de ração por dia e abrigar 33 mil cabeças de gado, também não se pronunciou sobre o assunto.
Um dos maiores beneficiados pelo programa de regularização de terras do governo Tarcísio é a Fazenda Itapiranga, localizada em Marabá Paulista. A propriedade obteve um desconto de R$ 25 milhões, o que corresponde a 90% do valor total, para regularizar uma área de 2.000 hectares. Com a redução, a regularização custou R$ 2,7 milhões.
A fazenda, que também funciona como um aeródromo, não teve seus responsáveis localizados pela reportagem do Uol.
A legislação que permitiu os descontos na regularização de terras é uma lei estadual de 2022. A norma criou um programa para regularizar terras devolutas, ou seja, áreas públicas que não tinham uma destinação oficial e que foram ocupadas por fazendeiros de diferentes portes.
A lei foi sancionada em outubro de 2022 pelo então governador Rodrigo Garcia e, posteriormente, prorrogada por Tarcísio de Freitas até o dia 31 de dezembro de 2026.
O programa oferece até 90% de desconto sobre o valor da terra, que é calculado anualmente pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta). O pagamento das terras pode ser parcelado em até dez anos.
Até o momento, 179 processos de regularização de terras já foram finalizados desde 2022, totalizando 73 mil hectares. A Fundação Itesp estima uma arrecadação de R$ 187 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 2.500 por hectare.
Em comparação, o valor de mercado de um hectare na região, segundo dados do Incra, é de, no mínimo, R$ 33,4 mil — um valor 1.236% mais alto.
Atualmente, outros 200 pedidos de regularização estão em fase de análise.
Ministro e oposição criticam programa
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou a grande demanda por assentamentos no Pontal do Paranapanema e lembrou que a Constituição prevê a realização da reforma agrária em terras devolutas. “É uma atribuição dos estados também, não só da União. O governo de São Paulo deveria atender às exigências constitucionais”, declarou.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a oposição ao governo classificou o programa de Tarcísio como “bolsa-grileiro”. Os parlamentares também criticam mudanças recentes no texto original, aprovadas pela base governista.
O projeto, que agora aguarda a sanção do governador, permite a divisão de terras em lotes, funcionando como condomínios. A oposição afirma que essa mudança abre brechas para a criação de um número ilimitado de lotes.
