O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou que irá procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei paulista que permite a venda de terras públicas com descontos de até 90%, beneficiando grandes fazendeiros e grileiros.
Ele quer conversar com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF. Segundo o ministro, a transferência de terras do estado para grandes proprietários, ignora o mandamento constitucional de que as terras devem ser direcionadas à reforma agrária.
Há uma ação no STF que questiona a constitucionalidade da Lei Estadual 17.557/2022 que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras, prorrogada até 2026 por Tarcísio, com aprovação da Assembleia Legislativa (Alesp). No início de setembro deste ano, a Alesp aprovou nova lei, permitindo a divisão das fazendas para que o estado não precise pedir a aprovação do Congresso Nacional para fazer as vendas.
O Pontal do Paranapanema, região com diversos acampamentos de sem-terra, exemplifica a urgência da questão. Lá está a maior parte das terras devolutas que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) está entregando a fazendeiros e grileiros com enormes descontos.
Descontos milionários e impacto na reforma agrária
Os descontos concedidos pelo governo de São Paulo podem ultrapassar R$ 18,5 bilhões. Este rombo nos cofres públicos resulta da regularização de terras ocupadas ilegalmente por fazendeiros, com descontos que chegam a 90% do valor da terra.
A previsão do governo é arrecadar R$ 1,5 bilhão com o programa, um valor irrisório comparado aos R$ 20 bilhões que seriam arrecadados sem os descontos, superando até mesmo a receita da privatização da Sabesp.
Críticas da oposição e questionamentos na Alesp
A aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) gerou forte reação da oposição. Deputados criticaram veementemente a “Bolsa Grileiros”, como foi apelidado o projeto, que permite a venda de terras públicas a preços irrisórios. Deputados do PT e PSOL destacaram a ilegalidade e a injustiça da medida, que prioriza grandes fazendeiros em detrimento da agricultura familiar e da reforma agrária.
Os parlamentares questionaram o impacto ambiental da lei, que dispensa exigências ambientais e permite medições e demarcações por empresas privadas. A deputada Beth Sahão (PT) alertou sobre o retorno do latifúndio em algumas regiões do estado e criticou a falta de suporte do ITESP aos assentados.
Casos emblemáticos de descontos
Reportagem do Uol destaca casos específicos de descontos milionários. A Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial, adquiriu terras por R$ 1,8 milhão, enquanto a avaliação governamental era de R$ 8,6 milhões. Situações semelhantes ocorreram com a Agropecuária Vista Alegre Ltda. e a Fazenda Itapiranga, que obteve um desconto de R$ 25 milhões, correspondente a 90% do valor total.
