Somando-se a denúncias anteriores de parlamentares do PSOL, deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram representações contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por condutas ligadas à sua viagem a Brasília de terça a quarta-feira (2 e 3) desta semana.
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT/SP) ingressou com uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo. Ele solicitou a investigação de Tarcísio de Freitas por supostos atos de improbidade administrativa, uso indevido da máquina pública e prejuízo aos cofres públicos.
O documento afirma que Tarcísio utilizou a estrutura do Estado, incluindo aeronave, veículo oficial, diárias e assessores, para uma viagem com finalidade político-eleitoral, desvinculada de suas atribuições constitucionais como governador.
De acordo com o texto, “em vez de enfrentar as graves questões que comprometem diretamente a administração estadual, o Governador optou por se ausentar de seu cargo e deslocar-se a Brasília para articular a anistia de aliados políticos e projetar sua candidatura presidencial, abandonando as responsabilidades imediatas inerentes ao exercício do governo paulista”.
O deputado considera que “tal postura revela, de forma inequívoca, o desvio de finalidade no uso da máquina pública e o desprezo pelas atribuições constitucionais que lhe foram conferidas!”
Na representação, Fiorilo pede ao Ministério Público, entre outras coisas: “A responsabilização do Governador representado, caso comprovados os fatos, pela prática de ato de improbidade administrativa […], com a consequente aplicação das sanções legais cabíveis, […] “ressarcimento integral dos danos causados ao erário paulista, […] com devolução dos valores indevidamente despendidos em viagens, diárias, transportes e demais recursos públicos utilizados para fins particulares e político-eleitorais”.
Pedido ao STF
Paralelamente, o deputado federal Rui Falcão entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o deputado estadual Paulo Fiorilo acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo. Ambas as representações questionam a articulação de Tarcísio para uma anistia a Jair Bolsonaro, no mesmo período em que o STF julga os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Rui Falcão acusa Tarcísio de crime de obstrução de justiça e interferência indevida na separação dos Poderes. A representação, protocolada como um incidente na Ação Penal 2668, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, argumenta que a conduta do governador foi uma tentativa de influenciar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas acusadas de tentativa de golpe de estado.
“Não se trata de ato político isolado, mas de tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento.”, afirma o documento. A petição sustenta que a ação do governador “vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte no exato momento em que proferia julgamento histórico sobre a tentativa de ruptura institucional”.
O documento também aponta que o comportamento anterior do governador em relação ao passaporte diplomático de Bolsonaro “comprova que há padrão de conduta voltado a frustrar a jurisdição do Supremo, seja pela via legislativa (anistia), seja pela via administrativa (passaporte)”.
Para resguardar a independência do Judiciário, Rui Falcão solicitou a adoção de medidas cautelares. Entre os pedidos estão: proibição de o governador deixar o território nacional sem autorização prévia do STF; entrega e retenção de seu passaporte; incomunicabilidade com os réus e investigados na AP 2668 e no Inquérito 4995; abstenção de qualquer ato de pressão sobre a Corte ou seus ministros, com a possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento.
Ações anteriores
As representações do PT se somam a uma iniciativa semelhante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O governador de São Paulo já havia sido denunciado por obstrução de justiça e improbidade administrativa pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador da capital Celso Giannazi, todos do PSOL de São Paulo.
As denúncias alegam que a articulação de Tarcísio no Congresso Nacional pela aprovação da anistia é uma “afronta à Justiça”. Os parlamentares citam uma declaração do governador ao Diário do Grande ABC: “hoje eu não posso falar que confio na Justiça”. Para eles, essa fala se trata de um “ataque às instituições do Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal”, que prejudica o andamento regular da justiça.
No legislativo estadual, o deputado Carlos Giannazi tenta convocar o governador para se explicar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mas o pedido enfrenta dificuldades por conta da ampla maioria que Tarcísio tem na Casa.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já teria maioria para barrar a anistia, com o argumento de que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e inafiançáveis. A decisão do STF de barrar o indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira serve como precedente para a impossibilidade de anistia para esse tipo de crime, conforme noticiado pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
