A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu um passo para aprimorar o atendimento de pacientes em estado gravíssimo no sistema público de saúde. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o projeto de lei 414/2025, de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT), que propõe a criação de uma lista prioritária para esses pacientes na fila de espera do Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde).
O projeto, que já havia sido tema de debates na Frente Parlamentar do Sistema Cross/SUS, coordenada pela deputada, agora segue para a Comissão de Saúde da Alesp. O parecer favorável do deputado Reis (PT), membro da CCJR, ressaltou a importância da proposta para “a preservação de vidas e a proteção da saúde, através do estabelecimento de atendimentos prioritários no sistema público de saúde”.
Justificativa e Urgência da Proposta
A deputada Ana Perugini enfatizou a urgência da aprovação do projeto, mencionando relatos de pessoas que morreram à espera de atendimento. “Quem corre risco de morte precisa ser atendido primeiro, independentemente do ‘lugar’ na fila”, defendeu a parlamentar, que também integra a Comissão de Saúde.
O texto foi protocolado em maio, após denúncias recebidas pela Frente Parlamentar do Sistema Cross. A Secretaria Estadual de Saúde será responsável por regulamentar os critérios e protocolos para inclusão na lista prioritária, além de divulgar as normas aos hospitais e unidades de saúde. O projeto estabelece que a inclusão na lista dependerá de diagnóstico clínico detalhado, relatório médico indicando a gravidade do caso, classificação de risco e avaliação imediata por equipe médica capacitada.
Para garantir a transparência do processo, o projeto atribui ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fiscalização das listas prioritárias. O órgão deverá realizar auditorias, elaborar relatórios periódicos e encaminhá-los à Comissão de Saúde da Alesp e aos órgãos de controle competentes.
