A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou propostas que visam melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação e a segurança nas escolas públicas estaduais. As medidas incluem o direito à merenda escolar para os trabalhadores da educação e ações para combater a criminalidade nas instituições de ensino. Os projetos foram votados na reunião da comissão na terça-feira, dia 21.
Merenda Escolar para Profissionais da Educação
O PL 174/2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), garante aos professores e demais profissionais das escolas públicas estaduais o direito à alimentação fornecida pelo programa de merenda escolar. Se aprovada, a lei permitirá que esses profissionais consumam os mesmos alimentos oferecidos aos alunos durante o período letivo, o que pode contribuir para maior rigor e fiscalização na oferta do programa suplementar.
“É um absurdo que na rede estadual de ensino, o governador Tarcísio de Freitas e secretário Renato Feder proíbem que os professores tenham acesso a essa merenda escolar. Além de pagar um vale refeição só de 12 para os servidores, eles impedem de se alimentar com os alunos só porque essa merenda está terceirizada e nas mãos das empresas privadas”, comentou o deputado em suas redes sociais.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e agora foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Se aprovado nesta última comissão, ainda deve passar pelo Plenário da Alesp.
Medidas de Segurança nas Escolas
Outro projeto aprovado é o PL 528/2023, do deputado Jorge Caruso (MDB), com emenda da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL), que estabelece medidas preventivas de combate à criminalidade nas escolas públicas estaduais. A proposta inclui protocolos de segurança para impedir o porte de armas nas instituições de ensino, a criação de carteiras de identificação para funcionários e alunos, e o uso de uniforme padronizado. O objetivo é reduzir os casos de violência nas escolas de São Paulo.
Programa Bolsa Ensino Médio
Para combater a evasão escolar, os parlamentares também aprovaram o PL 533/2023, do deputado Rômulo Fernandes (PT), que institui o Programa Bolsa Ensino Médio. Este programa prevê o pagamento de bolsas de manutenção aos estudantes regularmente matriculados no ensino médio das escolas públicas estaduais cujas famílias se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
