Um projeto de lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) propõe medidas para combater a adulteração de bebidas alcoólicas no estado. A iniciativa surge após os casos de intoxicação por metanol que já provocaram cinco mortes confirmadas no estado. A deputada estadual Beth Sahão (PT), autora do PL 1073/2025, defende a urgência da proposta para proteger a população.
O PL torna obrigatória a inclusão de um Código Alfanumérico de Segurança e do selo “Bebida Original” nas embalagens de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas em São Paulo. O objetivo é facilitar a identificação de produtos originais e dificultar a ação de falsificadores. A proposta também autoriza a criação de uma plataforma digital para fiscalizar a autenticidade das bebidas.
O Código Alfanumérico de Segurança seria único para cada lote de produção, contendo doze caracteres que permitam o rastreamento e a verificação da autenticidade do produto. O código deverá estar gravado nas embalagens e direcionar o consumidor a uma plataforma digital oficial, onde será possível confirmar se a bebida é original.
A importância da fiscalização
Beth Sahão critica a falta de reação do governo estadual diante da gravidade da situação. Segundo ela, a falsificação de bebidas representa um risco à saúde pública e exige medidas eficazes de fiscalização e controle.
“Bebidas falsificadas estão colocando pessoas em risco, inclusive com registros de óbito, enquanto o governo Tarcísio segue sem reagir à altura da gravidade da situação”, afirma a deputada.
Até o momento, foram confirmados 25 casos de intoxicação por metanol em São Paulo, além de 160 sob investigação e 189 já descartados. As autoridades também investigam seis possíveis mortes causadas pela ingestão de bebidas adulteradas.
