Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo revelou um cenário crítico na educação inclusiva da rede municipal. O debate, promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, abordou os “Desafios e Caminhos para a Educação Inclusiva na Rede Pública: Políticas, Práticas e Garantias de Direito”, reunindo vereadores, especialistas, pais, profissionais da educação e representantes de sindicatos. A principal queixa foi a falta de estrutura, recursos e, segundo os participantes, de vontade política da gestão do Prefeito Ricardo Nunes (MDB) para garantir o direito à educação de estudantes com deficiência.
O vereador Celso Giannazi (PSOL), que presidiu a audiência, destacou a defasagem das políticas públicas voltadas à educação inclusiva. Segundo ele, faltam profissionais especializados e auxiliares para atender às necessidades dos alunos com deficiência, o que acaba por excluir ao invés de incluir.
Déficit de profissionais e infraestrutura precária
Dados apresentados durante a audiência revelaram um aumento significativo no número de matrículas de alunos com deficiência em educação especial no país. De 2018 a 2023, houve um salto de quase 50%, passando de aproximadamente 1,18 milhão para 1,77 milhão. No entanto, esse aumento não foi acompanhado pela ampliação proporcional de estrutura, formação docente e serviços de apoio na capital paulista.
Na cidade de São Paulo, estima-se que existam cerca de 41 mil estudantes com deficiência na rede municipal. A legislação vigente determina a necessidade de mais de 6.800 Assistentes de Vida Escolar (AVEs), mas a prefeitura dispõe de apenas 2.808, representando um déficit de aproximadamente 4 mil profissionais e uma cobertura de apenas 41% da demanda.
A infraestrutura das escolas também foi apontada como um problema crítico. Quase metade das unidades municipais não possui qualquer recurso de acessibilidade, como rampas, banheiros adaptados ou sinalização tátil. Menos de 5% das escolas possuem elevador ou piso tátil.
Relatos de sobrecarga e descaso
Os participantes da audiência relataram o impacto direto da falta de estrutura e recursos na vida escolar dos alunos com deficiência. A vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Municipal (Sinesp), Letícia Dias, destacou a sobrecarga dos gestores e a falta de profissionais habilitados. Ela criticou a redução de módulos do quadro de apoio e a terceirização de serviços.
A professora Marisa, mãe de uma criança tetraplégica, relatou entraves burocráticos para obter a redução de jornada a que tem direito para cuidar do filho. Ela também apontou a presença de ao menos três crianças com deficiência ou transtornos em cada turma, o que agrava a situação. “Reduzir os AVSs e o quadro de apoio significa colocar estagiários, que são estudantes, para cuidar de casos complexos”, desabafou.
Renata Santos, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Infantil (Sedin), reforçou o cenário de desmonte, citando a reorganização do módulo com a redução dos quadros de apoio, medida que ignora a realidade das turmas e leva à precarização do atendimento.
Contraponto e encaminhamentos
A representante da Secretaria Municipal de Educação (SME), Marineusa Medeiros, defendeu a gestão, listando ações e números de contratações. No entanto, suas colocações foram rebatidas pelos presentes. O vereador Celso Giannazi contestou os dados, lembrando que o déficit de 4 mil AVEs foi apresentado na própria prestação de contas do secretário. “Estamos muito longe de alcançar uma meta mínima”, afirmou.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) criticou a Resolução 129 do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretende demitir professoras especializadas em educação especial e substituí-las por profissionais com formação mínima, contratados por meio de empresas terceirizadas. “Ele vai pagar um salário mínimo para pessoas sem formação docente atuarem apenas como cuidadoras”, alertou.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) defendeu a transformação de estruturas para garantir a inclusão de verdade e se comprometeu a levar as demandas para a discussão do Plano Nacional de Educação (PNE).
Como encaminhamentos, os parlamentares presentes destacaram a necessidade de disputar o orçamento público para 2026, garantindo verbas específicas para acessibilidade, formação e contratação de concursados. Também foi apontada como crucial a cobrança pelo cumprimento da Lei estadual 15.830/2015, que prevê limite de alunos por sala quando houver alunos com necessidades especiais, além da presença de professor auxiliar ajudando o professor regente.
