Por Rogério Bezerra da Silva
Reunião realizada no dia 13 de outubro, na Câmara Municipal de Campinas, foi dedicada à saúde do trabalhador. Conduzida pela vereadora Guida Calixto (PT), a reunião contou com a participação de sindicatos, organizações da sociedade civil, instituições públicas e mandatos parlamentares. O evento integrou as ações da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Violências no Trabalho, coordenada pela vereadora Mariana Conti (PSOL), e se consolida como uma iniciativa pioneira no Legislativo voltada à defesa da saúde, segurança e dignidade de quem trabalha.
O encontro reuniu representantes da Fundacentro, do Instituto Walter Leser, do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, do Movimento Popular de Saúde de Campinas, do Sindicato dos Comerciários, do Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios, do Sindicato dos Frentistas, do Sindicato dos Químicos, do Sindipetro, além de representantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ampla participação reforçou o caráter interinstitucional e democrático da iniciativa, que busca unir forças em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
O foco central do debate foi a implementação de uma rede municipal de saúde do trabalhador e da trabalhadora, com base nos princípios do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt), aprovados na V Conferência Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora. A proposta, elaborada pela Fundacentro e pelo Instituto Walter Leser, visa consolidar uma política pública integrada e permanente para a proteção da saúde de quem trabalha, articulando diferentes setores e instituições para, antes de tudo, prevenir e, também, enfrentar os problemas de adoecimento e acidentes laborais que ainda marcam fortemente a realidade local e nacional.
No âmbito municipal, os objetivos claros dessa rede são:
1. integrar ações de diferentes órgãos públicos, entidades da sociedade civil, sindicatos e instituições de saúde para uma atuação coordenada e contínua;
2. prevenir acidentes e adoecimentos dos trabalhadores por meio de políticas proativas de segurança, vigilância em saúde, fiscalização, educação e orientação;
3. influenciar a tomada de decisão dos gestores públicos para que incorporem, nas políticas públicas municipais, a proteção integral do trabalhador, assegurando que a saúde, a segurança e as condições de trabalho sejam tratadas como prioridades estruturantes na gestão pública.
Como dito pela vereadora Guida Calixto, “essa experiência legislativa é considerada inovadora e de grande relevância no contexto nacional e, especialmente, no estado de São Paulo. Ao articular diferentes atores institucionais e sociais em torno da pauta da saúde do trabalhador, a Frente Parlamentar demonstra o potencial do Legislativo como espaço de formulação, diálogo e integração de políticas públicas”.
Em um cenário em que as estruturas de proteção ao trabalho enfrentam desafios orçamentários e institucionais, essa iniciativa reafirma a importância da ação parlamentar colaborativa, da participação social e da cooperação intersetorial para fortalecer a prevenção e a vigilância em saúde laboral.
Saúde dos trabalhadores em São Paulo e na Região Metropolitana de Campinas
Os dados públicos reforçam a urgência da criação de políticas municipais de proteção ao trabalhador:
• O estado de São Paulo liderou o ranking nacional de acidentes e mortes no trabalho em 2022, com 204,2 mil acidentes registrados e 592 óbitos em vínculos formais.
• Os setores com maior número de notificações foram atendimento hospitalar, comércio varejista e transporte rodoviário de cargas.
Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), os números também preocupam. Dados do Ministério Público do Trabalho e do portal Proteção mostram que Campinas registrou cerca de 1.200 afastamentos por acidentes de trabalho em 2024, o maior número em cinco anos. Ainda assim, o MPT alerta para a subnotificação significativa — muitos casos de doenças ocupacionais ou acidentes leves não chegam a ser oficialmente registrados.
Entre 2012 e 2017, foram contabilizados mais de 30,7 mil relatos de acidentes de trabalho em Campinas, o que coloca o município entre os que mais registram ocorrências no interior paulista. Esses dados reforçam a importância de estruturar uma rede municipal de saúde do trabalhador, capaz de articular prevenção, vigilância e responsabilização, com foco na proteção integral e na promoção de ambientes laborais saudáveis e seguros.
“O encontro da Frente Parlamentar marca o início de um processo de construção coletiva e permanente de políticas públicas específicas, voltadas à realidade dos trabalhadores e trabalhadoras. A intenção é transformar o debate em ação concreta, ampliando a proteção, a dignidade e a segurança nos ambientes de trabalho”, destacou a vereadora Guida Calixto.
O objetivo é unir forças para garantir ambientes de trabalho mais seguros e dignos para todos e todas. A iniciativa reafirma o compromisso de que a defesa da saúde do trabalhador é também uma pauta de democracia e justiça social, e que o Legislativo pode ser um espaço decisivo para impulsionar políticas públicas inovadoras e transformadoras em todo o país.
