O governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, quer extinguir a Fundação para o Remédio Popular (Furp) por meio de projeto de lei complementar (PLC 49/2025), atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesp). A medida, que transfere contratos e funções para o Instituto Butantan e permite a venda de imóveis da Furp, é questionado pela bancada do PT na Assembleia.
A Furp, que produz medicamentos para a assistência farmacêutica do SUS, como amoxicilina e cefalexina, tem enfrentado um gradual esvaziamento desde o governo Doria, com a unidade de Guarulhos operando com capacidade reduzida. O governo Tarcísio alega resultados financeiros negativos para justificar a extinção.
Mas o Partido dos Trabalhadores aponta para interesses da especulação imobiliária envolvendo a sede da Furp em Guarulhos, situada em um terreno de 192 mil m² próximo à Via Dutra e da futura estação da Linha 19 do Metrô. O texto do projeto autoriza o governo a vender os imóveis da Fundação e isso foi um sinal de alerta para os deputados da oposição.
Além disso, a bancada petista critica a falta de menção aos 480 trabalhadores contratados em regime CLT, que podem ser demitidos com a extinção da fundação. O líder da bancada, deputado Donato, chegou a apresentar emenda ao projeto que exclui a possibilidade de extinção e de venda de imóveis.
“Se a Fundação para o Remédio Popular – FURP enfrenta dificuldades orçamentárias, o caminho adequado não é sua extinção, mas sim a revisão de sua gestão, o fortalecimento de sua estrutura administrativa e técnica, a ampliação dos investimentos públicos e a articulação de parcerias com universidades e institutos de pesquisa”, afirma Donato.
Já a bancada do PSOL apresentou um substitutivo ao projeto que elimina por completo a possibilidade de extinção e venda de patrimônio. Ao contrário, o texto do PSOL prevê que o governo invista recursos financeiros na Furp:
“se o problema da FURP é falta de investimento estatal na sua estrutura, é mais adequado que esse investimento seja assegurado em lei, sem prejudicar as atribuições exercidas pela fundação, com suporte da Secretaria de Saúde e do Instituto Butantan”, escreveu a líder da bancada, deputada Ediane Maria.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) faz uma provocação ao governo ao apresentar um substitutivo total ao projeto, excluindo a extinção da Furp e estabelecendo um plano de carreira para o servidores do Procon-SP.
“Este substitutivo tem o condão de, por um lado, excluir a pretensa extinção da FURP e, ao mesmo tempo, fazer valer a demanda dos servidores da Fundação Procon, que aguardam não por pontuais modificações, mas sim por um plano de carreira decente e digno”, escreveu Giannazi.
Audiência Pública na Alesp
Diante das dúvidas e suspeitas levantadas, a presidência da Alesp acatou o pedido da bancada do PT e realizará uma audiência pública no dia 21 de outubro, às 10h, para discutir a proposta de extinção da FURP. Representantes do governo estadual foram convidados para prestar esclarecimentos sobre a proposta.
A Secretaria da Saúde justifica a extinção da empresa com base em uma análise econômico-financeira dos últimos 13 anos da Furp, apontando para a queda nas receitas, falta de atualização e diversificação de produtos, e déficits operacionais contínuos. A pasta argumenta que a incorporação ao Butantan seria a alternativa mais viável para garantir a continuidade e sustentabilidade das atividades.
