Por Rogério Bezerra da Silva
“Se aprovarem, vão matar nossos irmãos de trabalho” — o grito dos excluídos dos apps.
Enquanto a Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, que pretende legislar sobre o trabalho por aplicativo no Brasil, um clamor crescente percorre ruas, grupos de WhatsApp e fóruns de categorias inteiras: sem direitos, os trabalhadores adoecem e morrem sem qualquer assistência digna.
Esse grito está estampado em uma petição aberta no site Petição Pública Brasil sob o título “Manifesto contra o PLP 152/2025” — que pode ser lida e assinada clicando aqui.
Trabalhadores nas margens da vida
Motoboys, entregadores, motoristas e tantos outros que ventilam seus dias em bicicletas, motos ou carros não querem migalhas, querem direitos básicos para continuar vivos.
Hoje, sem um marco legal sólido, muitos trabalham 12 horas ou mais, sem descanso garantido, sem remuneração pelo tempo de espera, sem salário mínimo real que cubra custos de combustível, manutenção ou alimentação.
São vidas que se esvaem em acidentes, em dores crônicas de coluna, em noites maldormidas, em ansiedade e em doenças que o sistema não reconhece como doença laboral porque não reconhece vínculo empregatício. Essa é a realidade de quem sustenta famílias no Brasil.
O que a petição denuncia
Assinada por dezenas de personalidades — de deputadas e professores a motoboys e pesquisadores —, a petição alerta que o projeto em tramitação afasta os trabalhadores da proteção da legislação trabalhista, definindo-os como “não subordinados”, sem vínculo empregatício e, portanto, sem direito a proteção social plena.
Os signatários explicam que essa regra é ilegal na prática: as plataformas controlam quem trabalha, como trabalha, quanto ganha e por quanto tempo, por meio de algoritmos opacos.
“Não é trabalho autônomo — é subordinação travestida de modernidade,” diz o manifesto.
O projeto pode permitir jornadas de 12 horas, sem hora extra; sem descanso remunerado; e com retenção de até 20% da remuneração dos trabalhadores como suposta reserva de férias — recursos que podem ser administrados pelas próprias empresas.
Sem aposentadoria digna, sem seguro-doença, sem apoio em caso de acidente, muitos trabalhadores acabam empurrados para além de seus limites físicos e mentais. Sem descanso, sem proteção e sem amparo quando adoecem, não conseguem viver com dignidade — e, muitas vezes, nem sobreviver.
A petição lembra que sem proteção, haverá um aumento da já dramática estatística de trabalhadores que ficam incapacitados ou perdem a vida enquanto tentam sobreviver no dia a dia do aplicativo.
Um clamor por dignidade
O documento conclama o Congresso a rejeitar o PLP 152/2025 em sua forma atual, porque ele cria uma “terceira categoria” de trabalhadores sem proteção social, ampliando um ataque aos direitos trabalhistas no país.
O chamado é simples, mas urgente: trabalho digno significa vida digna. E sem dignidade, o que resta senão a devastação humana e famílias enlutadas por condições de trabalho que o Brasil ainda insiste em chamar de “moderna”?
Rogério Bezerra da Silva é Geógrafo, Mestre, Doutor e Pós-doutor em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp. Articulista do Radar Democrático.
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