O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 731/2024, que autorizava a dispensa de expediente de alunos, professores e profissionais da educação no dia 15 de outubro, Dia dos Professores. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, quarta-feira (4), frustrou o deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP), autor da proposta.
“Olha que absurdo. isso só demonstra que este governo não tem nenhum compromisso com a educação emuito menos com os profissionais da educação”, afirmou Giannazi no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) justificou o veto sob o argumento de que o projeto não está em consonância com o Plano Estadual de Educação. Segundo a Secretaria da Educação, a prioridade da pasta é assegurar o cumprimento do mínimo de 200 dias letivos e da carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino.
A mensagem do governo também cita decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo as quais normas que tratam da organização e do funcionamento da administração pública são de iniciativa privativa do Poder Executivo.
Para o governo paulista, ao estabelecer a suspensão das aulas, o projeto invade uma competência que cabe exclusivamente ao Executivo, o que prejudicaria o princípio da separação e harmonia entre os Poderes, previsto na Constituição.
O Dia do Professor não é um feriado nacional, que garante o repouso remunerado a todos os trabalhadores. A proposta de Giannazi buscava garantir a folga para toda a comunidade escolar. O deputado criticou ainda outro ataque de Tarcísio aos professores da rede pública: a demissão em massa de professores com os novos critérios de atribuição de aulas.
“Além do processo perverso e cruel de atribuição de aulas da rede estadual com a demissão em massa de professores, por conta da farsa da avaliação de desempenho, do farol vermelho, do farol amarelo, onde já tivemos milhares e milhares de professores fora da rede estadual e proibidos de voltar à rede num prazo de três anos, é um absurdo”.
Para o deputado, a folga no Dia dos Professores é uma reivindicação histórica e legítima do magistério paulista, aprovada por unanimidade na Alesp. Ele pretende organizar uma mobilização da categoria para conseguir a derrubada do veto!
