O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um requerimento de informações cobrando explicações formais da gestão do governador Tarcísio de Freitas na habitação. O documento aponta relatos de atrasos que variam de dois a quatro meses na liberação de recursos para construtoras responsáveis por empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e do programa Casa Paulista, conforme informações divulgadas pelo portal da bancada petista.
A preocupação central apresentada pelo parlamentar decorre do impacto financeiro provocado pela retenção dos repasses de medições já executadas pelas empresas contratadas. Segundo as denúncias encaminhadas por gestores municipais e pelo setor da construção, a inadimplência pública afeta o pagamento a fornecedores e trabalhadores da construção civil.
Diante da perda de capacidade financeira das construtoras, o mandato parlamentar alerta para a desaceleração do ritmo dos canteiros de obras e o risco de paralisações parciais ou totais de conjuntos habitacionais por todo o território paulista.
Questionamentos formais à pasta de Habitação
O requerimento de informação foi endereçado ao secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco. O documento exige um diagnóstico detalhado da situação das obras habitacionais no estado, solicitando a identificação dos municípios atendidos, as empresas contratadas e a taxa de avanço físico de cada projeto.
Entre os questionamentos formulados, o parlamentar cobra o volume global de dívidas não liquidadas pelo Executivo, a existência de construtoras em dificuldade financeira e quais prazos de entrega estão sob risco de descumprimento em decorrência da demora estatal.
Em manifestação sobre o tema, Marcolino pontuou a urgência de assegurar previsibilidade na execução orçamentária do estado. O deputado declarou que “habitação não pode ser tratada apenas como anúncio de investimento ou assinatura de contrato”, defendendo a obrigação de honrar medições aprovadas para garantir a entrega das chaves à população de baixa renda.
