Professores da rede estadual de São Paulo comemoram a publicação do Decreto nº 70.396/2026 pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que valida o tempo de serviço congelado entre 2020 e 2021 devido à Lei Complementar federal 173/2020, do governo Bolsonaro. A medida garante a contagem desse período para adicionais como anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio.
Desde o congelamento, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), juntamente com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e outras entidades, lutou pela revogação da lei. A então presidenta da Apeoesp, Professora Bebel, e deputada estadual, cobrou a revogação diretamente do presidente Lula em março de 2023.
O Decreto que descongela o tempo de serviço
Publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto estabelece:
* A contagem do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para aquisição de anuênios, triênios, adicionais por tempo de serviço, sexta-parte dos vencimentos, licença-prêmio e outros benefícios equivalentes.
* A revisão da contagem do tempo de serviço dos servidores e empregados públicos pelas Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias.
* Efeitos funcionais e remuneratórios a partir de 13 de janeiro de 2026.
A Apeoesp agora mantém a mobilização pelo pagamento dos valores retroativos. Bebel é autora do projeto de lei 23/2026, que tramita na Assembleia Legislativa, visando o pagamento dos retroativos decorrentes da Lei que congelou os benefícios.
