quarta-feira, 18/03/2026
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Tarcísio quer endividar estado em R$ 15 bilhões para mudar sede do governo, implantar pedágios e até custear programas sociais

Oposição questiona investimentos do governo Tarcísio e pede mais transparência na aplicação dos recursos estaduais.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer contratar R$ 15,1 bilhões em empréstimos para custear obras e até programas sociais do estado de São Paulo. O pedido, que tem que ser aprovado pelos deputados, gerou muita discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A base governista defende os recursos como essenciais para modernizar o estado. Do outro, a oposição questiona quem, de fato, vai se beneficiar — e quem vai pagar a conta dos empréstimos. O PL 128/2026 tramita em regime de urgência e teve sua primeira etapa de discussões nesta terça-feira, 17.

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Como os R$ 15 bilhões estão divididos

O maior pedaço do pacote vai para o refinanciamento da dívida estadual, com US$ 5,14 bilhões em captação externa para substituir obrigações com juros mais altos — os valores são aproximados a partir de conversão do dólar. Logo atrás vem o Rodoanel Norte: R$ 4,38 bilhões destinados ao reequilíbrio de contratos e obras da rodovia.

A PPP do Centro Administrativo receberá R$ 3,4 bilhões para reunir secretarias estaduais dispersas em um único complexo no centro de São Paulo. Outros R$ 942 milhões cobrem o Rodoanel Sul e Leste, com foco na implantação do pedágio eletrônico Free Flow e em acessos viários.

Nas pontas menores, mas politicamente sensíveis, estão a modernização tecnológica do SUS — R$ 834 milhões pelo chamado Projeto ARAS — e os programas de combate à pobreza, com R$ 436 milhões em assistência social.

“A favela fica de fora”

A deputada Ediane Maria (PSOL) foi uma das vozes mais contundentes contra o projeto — e sua crítica foi além dos números. Para ela, o problema não é o valor em si, mas para onde ele aponta e, sobretudo, para onde deliberadamente não aponta.

“A favela mora longe do centro, longe do emprego. Nesse empréstimo vai mudar o quê? Realmente não vai mudar nada”, afirmou Ediane Maria.

Enquanto o governo celebra investimentos em logística e infraestrutura viária, Ediane listou o que permanece ausente nas periferias: asfalto, creches, escolas novas. Na sua leitura, há uma escolha política embutida no projeto — e ela favorece quem já está bem.

A deputada apontou o sistema de pedágios Free Flow como símbolo desse desequilíbrio: um modelo que beneficia empresários do setor, mas transfere custos operacionais e de endividamento para a classe trabalhadora. “Tudo que o Tarcísio põe a mão piora, não melhora”, disparou, usando a privatização da Sabesp como reforço do argumento.

A crítica se estendeu ao programa de combate à pobreza incluído no pacote. Ediane o classificou como “politiqueiro” por não atacar as causas estruturais da desigualdade — e destacou uma limitação concreta que revela, segundo ela, o caráter eleitoral da iniciativa: o programa não permite acúmulo com o Bolsa Família federal, excluindo justamente as famílias mais vulneráveis.

“Governador maquete”: Donato e a dimensão fiscal do problema

Se Ediane mirou nas periferias esquecidas, o deputado Donato foi ao coração das finanças estaduais — e o que encontrou, segundo ele, é um governo que gasta mais do que entrega.
O ponto de partida de sua crítica é o caixa do estado.

“O Tarcísio hoje tem R$ 34 bilhões em caixa. Ele queimou metade do caixa já”, afirmou Donato.

Para o deputado, o endividamento não decorre de escassez de recursos, mas de escolhas de gestão e há uma contradição difícil de ignorar: um governo que se apresenta como fiscal ao cortar cargos vagos — “é só para inglês ver”, ironizou — e ao mesmo tempo compromete reservas e busca novos empréstimos. “O discurso é um e a prática é outra. É um governo que vem comprometendo as finanças públicas.”

A crítica se aprofunda quando o deputado analisa para que servem alguns dos empréstimos. No caso dos programas sociais, ele vê um sinal de alerta estrutural, que ó caso dos R$ 436 milhões para o projeto Superação, de assistência social: “Pedir empréstimo para custeio significa que teu programa não se sustenta. Não é uma política pública com lastro, é uma política pública solta no ar.” Em outras palavras, financiar despesas correntes com dívida é uma receita de problema futuro — não de solução presente.

Donato também questionou o formato do projeto, que agrupa seis operações distintas num único texto. “Cada um desses empréstimos mereceria um debate próprio. Quando você agrupa, você cria uma situação em que não faz o debate como deveria fazer.” A crítica aponta para um problema de método: a urgência política pode estar atropelando o escrutínio técnico que cada operação exigiria individualmente.

Dois eixos específicos receberam farpas diretas. Sobre o Rodoanel, Donato foi lacônico: “É uma barberagem enorme de quem fez as contas dessa concessão.” Sobre a PPP do Centro Administrativo — vendida pelo governo como âncora da revitalização do centro histórico de São Paulo —, o diagnóstico foi ainda mais grave:

“Esse programa que ele vende como a recuperação do centro vai significar a morte do triângulo histórico.”

A conclusão do deputado sintetizou o tom de toda a sua fala: “É o governador ‘Maquete de Freitas’, porque é só maquete eletrônica, não tem entrega. Vai pegar empréstimo para dizer que tá fazendo alguma coisa, mas tá fazendo é só maquete eletrônica no seu Instagram.”

Oposição dividida — mas exigente

O debate revelou uma oposição que não fala com uma só voz, mas que converge em um ponto central: o crédito, sozinho, não basta.

O deputado Paulo Fiorilo (PT) chegou a se inscrever para falar a favor de parte do projeto — especificamente o eixo de reestruturação da dívida, que troca obrigações com juros altos por financiamentos mais baratos. Para ele, essa operação faz sentido técnico e merece apoio. Mas Fiorilo foi claro: o voto tem condição. Sem mecanismos robustos de prestação de contas, o projeto vira cheque em branco.

Teonílio Barba seguiu linha semelhante. Sua bancada, explicou, não vota por princípio contra empréstimos que financiem infraestrutura real — citou o Rodoanel e o Metrô como exemplos de onde o crédito público faz sentido. O problema, no caso do PL 128, é a ausência de garantias de fiscalização. Tanto ele quanto Fiorilo pressionam por emendas que obriguem o governo a prestar contas periodicamente à Alesp sobre cada bilhão desembolsado. Até agora, essa exigência não está no texto.

A defesa do governo

Do lado governista, o recado foi de solidez fiscal. O deputado Marcelo Aguiar (PL) destacou que o estado mantém um plano de investimentos em Parcerias Público-Privadas que supera R$ 104 bilhões ao longo de quatro anos — cifra que, segundo ele, demonstra capacidade de planejamento, não dependência de crédito.

A relatora Valeria Bolsonaro defendeu que o projeto tem “inegável interesse público”, apontando  três frentes: melhoria da infraestrutura de transporte, modernização do SUS paulista e requalificação urbana do centro de São Paulo por meio da PPP do Centro Administrativo.

 

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