Em uma decisão histórica e unânime, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou na última terça-feira (07/04) a abertura do processo de caducidade do contrato de concessão da Enel em São Paulo.
A medida, que pode levar à extinção do contrato e à realização de uma nova licitação, coloca em xeque a operação de uma das maiores distribuidoras do país após anos de serviços precários e apagões crônicos.
No entanto, por trás da recomendação técnica da agência reguladora, desenha-se um embate político onde o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta se desvencilhar de sua parcela de responsabilidade, utilizando o tema como palanque para atacar o governo federal e camuflar falhas de sua própria gestão no monitoramento da crise.
O Colapso da Enel
A recomendação da Aneel não ocorreu no vácuo. Os dados acumulados pela agência e pelo Procon-SP revelam um cenário de abandono estrutural. Desde o início da concessão, a Enel já acumulou mais de R$ 320 milhões em penalidades aplicadas pela Aneel devido à má prestação de serviço.
Em dezembro de 2025, um evento climático deixou cerca de 4,2 milhões de pessoas sem energia, evidenciando a falta de investimentos em pessoal e manutenção preventiva (Capex e Opex).
Recentemente, em janeiro de 2026, o Procon-SP aplicou uma nova multa de R$ 14 milhões por falhas recorrentes no fornecimento.
Críticas ao Governador
Embora o governador Tarcísio de Freitas tenha subido o tom nas últimas semanas, classificando uma eventual renovação como uma “agressão à população”, sua postura é alvo de críticas.
Os principais pontos de contestação à conduta de Tarcísio incluem a omissão e retórica tardia. O governador demorou a agir de forma contundente, limitando-se a discursos inflamados apenas quando a pressão popular se tornou insustentável.
A gestão estadual possui assento no Conselho de Consumidores e mecanismos de interlocução que poderiam ter sido acionados com maior rigor muito antes do colapso do sistema.
Uso Político
A insistência de Tarcísio em culpar exclusivamente o governo federal (especialmente o Ministério de Minas e Energia) é vista como uma estratégia para blindar sua imagem. Ao focar no rompimento do contrato — uma competência federal —, o governador exime-se de explicar por que as agências estaduais, como a Arsesp (que atua em convênio com a Aneel), não foram mais eficazes na fiscalização direta em solo paulista.
O governador, entusiasta de privatizações (como a da Sabesp), agora defende a intervenção estatal drástica em uma concessão privada, o que levanta dúvidas sobre a segurança jurídica de seus próprios projetos de desestatização.
Além disso, Tarcísio foca no fim do contrato, mas não apresenta um plano de contingência estadual para os próximos eventos climáticos.
Próximos Passos
A Enel possui agora um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa formal. Caso a Aneel mantenha a recomendação após esse período, o processo segue para o Ministério de Minas e Energia (MME), que detém a palavra final sobre o decreto de caducidade.
Enquanto Tarcísio de Freitas continua a usar o caso para medir forças com Brasília, milhões de paulistas permanecem à mercê de uma rede elétrica fragilizada, esperando que a solução técnica prevaleça sobre o oportunismo político.
* O Radar Democrático publica artigos de opinião de autores convidados para estimular o debate.
