O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu medida protetiva à vereadora Guida Calixto (PT), proibindo três bolsonaristas de entrarem na Câmara Municipal de Campinas e de se aproximarem a menos de 100 metros da parlamentar. A informação é do ICL Noticias. A decisão da juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves reconhece, pela primeira vez na cidade, a violência política de gênero como crime eleitoral.
A medida cautelar impede qualquer contato dos investigados Herick Renato Brenelli, Israel Grigorio Lopes Júnior e Miqueias Augusto de Carvalho Pereira com a vereadora e sua assessora parlamentar Marcela da Silva Freitas Rodrigues por qualquer meio de comunicação. A juíza também determinou o envio dos autos à Delegacia de Defesa da Mulher e solicitou à Câmara Municipal as imagens e áudios captados na recepção da Casa nos dias 18 e 23 de março, quando os ataques se intensificaram.
Reconhecimento da violência política de gênero
Na sentença, a juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves reconheceu que os atos configuram assédio, constrangimento e perseguição de detentora de mandato eletivo em razão de sua condição de mulher e no exercício de suas funções. Aplicou o princípio do “in dubio pro victima”, adotando abordagem sensível e protetiva orientada pela perspectiva de gênero. A decisão destaca que a reiteração das condutas e o potencial de agravamento da situação criavam risco à integridade psicológica e ao livre exercício do mandato eletivo.
“Eu estou muito feliz com a decisão porque é muito difícil qualificar a violência política de gênero. Depois dos casos denunciados na delegacia, os três continuaram a rotina de intimidações, fazendo vídeos, frequentando os gabinetes dos vereadores bolsonaristas e frequentando as sessões, sempre com provocações”, relatou Guida Calixto.
A perseguição à vereadora começou como uma campanha contra o Projeto de Lei nº 70/2026, que institui o Sistema Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, e se transformou em perseguição coordenada. Em 16 de março, assessoras de Calixto distribuíam material sobre combate ao feminicídio na Praça da Catedral quando foram intimidadas e gravadas contra sua vontade por três homens. A Polícia Militar foi acionada e solicitou que se retirassem do local. No dia seguinte, o mesmo grupo constrangeu o diretor de uma escola onde estava instalado um outdoor da vereadora sobre a campanha contra o feminicídio, exigindo a remoção do material. Na mesma data, invadiram o gabinete de Guida, gravaram vídeos intimidando uma assessora e fizeram ameaças diretas.
Escalada da Intimidação
A escalada continuou em 18 de março, quando Guida se reunia com representantes do Ministério das Mulheres em uma agenda do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. O grupo retornou à Câmara, acompanhado por outros militantes bolsonaristas conhecidos por provocar opositores políticos e publicar as cenas nas redes sociais. Tentaram entrar no gabinete da vereadora, hostilizaram seus assessores na recepção e os gravaram sob ameaça de exposição pública.
Guida denunciou publicamente a perseguição durante a sessão da Câmara. “Passei a ser ameaçada e perseguida por um grupo de homens bolsonaristas, machistas, misóginos, que odeiam as mulheres”, disse na tribuna. Segundo a vereadora, o real motivo dos ataques é o projeto de lei que institui monitoramento eletrônico para agressores de mulheres.
“O medo é que seja colocada tornozeleira eletrônica no agressor. Eles querem proteger esses homens feminicidas”, acusou.
A parlamentar respondeu com firmeza às intimidações: “Eu não tenho medo de canalha. Sou uma mulher negra, nascida na periferia, e sei muito bem os perigos que uma mulher sofre. Eu vou até as cabeças com quem está perseguindo o meu mandato”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.
Histórico de Violência Política
Este não é o primeiro caso de violência política contra mulheres parlamentares em Campinas. A vereadora Mariana Conti (PSOL) sofre ameaças de morte desde o início do mandato e reconhece o padrão de violência contra mulheres na Câmara. Recentemente, vereadores bolsonaristas apresentaram pedido de cassação baseado em fake news, incluindo acusação falsa de tráfico de drogas. Mariana conseguiu liminar para remover o conteúdo e está processando o vereador civil e criminalmente. O pedido de instalação de Comissão Processante contra Mariana foi rejeitado após votação.
