Em uma articulação que consolida um grave retrocesso institucional no país, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao PL 2162/23, conhecido como “PL da Dosimetria”, garantindo a redução de penas para os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. O resultado geral no Parlamento — 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado — teve na bancada de São Paulo um de seus principais pilares de apoio: 49 deputados federais paulistas e o senador Marcos Pontes (PL) votaram decisivamente pela derrubada do veto, assegurando benefícios penais que atingem desde os invasores da Praça dos Três Poderes até a cúpula do governo anterior.
O posicionamento majoritário dos representantes de SP — estado que deveria liderar a defesa das instituições — revela a força de uma agenda que, sob o pretexto de “proporcionalidade”, prioriza o privilégio penal e uma anistia disfarçada em detrimento do rigor necessário contra ataques à nossa democracia. O relator da proposta, o deputado paulista Paulinho da Força (Solidariedade), defendeu a derrubada do veto afirmando que: “Manter este veto é compactuar com o erro e fechar os olhos para exageros, é aceitar que o Parlamento não vale nada”.
Em contrapartida, vozes em defesa da democracia denunciaram o caráter casuístico da medida. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, alertou que “quando o processo legislativo é mobilizado para reduzir consequências penais de fatos concretos, praticados por agentes políticos determinados, a lei perde sua natureza impessoal e se converte em instrumento de proteção de aliados”. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a condução da sessão, afirmando que o fatiamento da votação “fere a Constituição”.
O impacto social é profundo: a nova regra prevê que, em crimes praticados no mesmo contexto, prevaleça a pena mais grave em vez da soma das punições, o que beneficiará diretamente quem atentou contra a República. Enquanto o autor do projeto, Marcelo Crivella, alega buscar justiça para os que chama de “massa de manobra”, a deputada Maria do Rosário rebateu que os defensores do projeto “nunca se preocuparam” com essas pessoas, mas sim com a impunidade das lideranças.
Confira abaixo como votou cada parlamentar de São Paulo.
O voto “NÃO” derrubou o veto (favorável à redução das penas), enquanto o voto “SIM” buscou manter a punição rigorosa.
Deputados Federais (SP)
- Votaram NÃO (Pela redução das penas):
Adilson Barroso (PL), - Adriana Ventura (Novo),
- Alex Manente (Cidadania),
- Alexandre Leite (União),
- Antonio Carlos Rodrigues (PL),
- Arnaldo Jardim (Cidadania),
- Baleia Rossi (MDB),
- Bruno Ganem (Podemos),
- Capitão Augusto (PL),
- Carlos Sampaio (PSD),
- Celso Russomanno (Republicanos),
- Cezinha de Madureira (PL),
- David Soares (Podemos),
- Delegado da Cunha (União),
- Delegado Palumbo (Podemos),
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL),
- Fábio Teruel (MDB),
- Fausto Pinato (União),
- Felipe Becari (Podemos),
- Gilberto Nascimento (Podemos),
- Guilherme Derrite (PP),
- Jefferson Campos (PL),
- João Cury (MDB),
- Kim Kataguiri (Missão),
- Luiz Carlos Motta (PL),
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL),
- Marangoni (Podemos),
- Marcio Alvino (PL),
- Maria Rosas (Republicanos),
- Mario Frias (PL),
- Mauricio Neves (PP),
- Miguel Lombardi (PL),
- Milton Vieira (Republicanos),
- Missionário José Olimpio (PL),
- Paulinho da Força (Solidariedade),
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB),
- Paulo Freire Costa (PL),
- Pr. Marco Feliciano (PL),
- Renata Abreu (Podemos),
- Ribamar Silva (Podemos),
- Ricardo Salles (Novo),
- Rodrigo Gambale (Podemos),
- Rosana Valle (PL),
- Rosangela Moro (PL),
- Saulo Pedroso (PSD),
- Simone Marquetto (PP),
- Tiririca (PSD),
- Vinicius Carvalho (PL),
- Vitor Lippi (PSD).
Votaram SIM (Contra a redução das penas):
- Alencar Santana (PT),
- Alfredinho (PT),
- Arlindo Chinaglia (PT),
- Carlos Zarattini (PT),
- Erika Hilton (PSOL),
- Jilmar Tatto (PT),
- Juliana Cardoso (PT),
- Kiko Celeguim (PT),
- Luiza Erundina (PSOL),
- Marina Silva (Rede),
- Nilto Tatto (PT),
- Orlando Silva (PCdoB),
- Paulo Teixeira (PT),
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL),
- Rui Falcão (PT),
- Sâmia Bomfim (PSOL),
- Sônia Guajajara (PSOL),
- Tabata Amaral (PSB).
Não Votaram (ausentes na votação):
- Delegado Bruno Lima (Podemos)
- Jonas Donizette (PSB)
Senadores (SP)
Astronauta Marcos Pontes (PL): Votou NÃO (Pela redução das penas).
Giordano (MDB): Não votou.
Mara Gabrilli (PSD): Não votou.
