A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou nesta terça-feira (10) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 198/2025. A proposta, de autoria do ex-deputado Simão Pedro (PT), visa instituir a Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa no estado. A deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), relatora do PL na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, destacou a urgência do debate.
O PL estabelece que a Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa consiste em ações de acompanhamento familiar para idosos com dependência funcional, agravos na saúde física ou mental, e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. O objetivo principal é assegurar saúde e qualidade de vida aos idosos sem que estes precisem deixar o conforto de seus lares. Para isso, o projeto prevê a disponibilização de equipes multidisciplinares pelo Estado para o acompanhamento domiciliar, com prioridade para idosos que residem sozinhos. Estas equipes deverão ser compostas por médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e assistente social.
Inspiração em programas existentes
Na justificativa do projeto, é citado o Programa de Acompanhamento de Idosos (PAI), implementado na capital paulista, como um modelo de sucesso. O PAI oferece visitas domiciliares, acompanhamento multidisciplinar e ações preventivas, demonstrando resultados positivos na vida da população idosa. O texto do PL sugere que uma lei estadual poderia expandir esse modelo para outras cidades do estado, garantindo que todos os municípios tenham acesso a recursos e metodologias para implementar programas semelhantes de cuidado integrado.
Os dados apresentados pelo IBGE reforçam a relevância do projeto. Entre 2010 e 2022, o número de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil cresceu quase 60%. Em São Paulo, enquanto a população total teve um aumento de 20%, o grupo de idosos registrou um crescimento expressivo de 133%. Este cenário indica que o envelhecimento populacional no estado paulista está acima da média nacional, justificando a necessidade de propostas como o PL 198/2025. Simão Pedro ressaltou que esse segmento da população “está exigindo do Estado políticas públicas que lhe dê atenção, para poder ter um envelhecimento com qualidade de vida, com segurança”.
Desafios sociais e preconceitos
Especialistas presentes na audiência pública alertaram que as políticas públicas para idosos precisam ir além da saúde, abordando também questões como violência, falta de habitação e mobilidade. É fundamental considerar as diversas necessidades inerentes ao processo de envelhecimento, que não é uniforme, e as novas realidades sociodemográficas e territoriais.
Os preconceitos associados ao envelhecimento, como estigmas de decadência, inutilidade, dependência, sobrecarga e a proximidade da morte, foram apontados como barreiras para a criação de políticas eficazes. Lenny Blue, autora do livro “Idosidade: Crônicas de uma mulher negra para inspirar tâmaras”, trouxe um importante recorte racial e de gênero, enfatizando que o racismo estrutural é potencializado no final da vida da mulher negra devido ao acúmulo de sexismo, sobrecarga de trabalho de cuidado, piores condições de saúde e menor proteção previdenciária.
