Em uma demonstração flagrante de atropelo democrático e desorganização administrativa, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) admitiu, em documento oficial, que a investida privatista contra o Memorial da América Latina foi conduzida à revelia de seus principais atores públicos.
Sob pressão de parlamentares da oposição, o Palácio dos Bandeirantes enviou à Assembleia Legislativa respostas da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) a Requerimento de Informação da deputada estadual Paula da Bancada Feminista.
A manifestação oficial do governo — assinada pela subsecretária de Gestão de Parcerias, Cecília Thomé Alvarez, traz uma dupla e desastrosa confissão para a narrativa oficial. Em primeiro lugar, o governo recuou das alegações que suas secretarias haviam distribuído anteriormente à imprensa, de que teriam dialogado com dirigentes da instituição antes de publicar a medida, e admitiu formalmente ter excluído do processo a direção da Fundação, o Conselho Curador e os trabalhadores.
Com indisfarçável desdém pela autonomia administrativa do Memorial, a subsecretária declarou textualmente no despacho que, por se tratar de um “mero ato” de qualificação, “não haveria a necessidade de comunicação formal tampouco envolvimento das supramencionadas entidades, não obstante terem ocorrido tratativas sobre o tema” — uma ressalva que confirma que qualquer diálogo havido ficou restrito a conversas informais, sem caráter oficial.
A segunda revelação oficial expõe a paralisia que cercam o projeto de converter esse polo civilizatório de integração em mero “ativo” de exploração privada: a ofensiva está totalmente paralisada. O governo do Estado admitiu, por escrito, que o processo se encontra em “fase embrionária” e que sequer contratou as consultorias e os estudos técnicos necessários para modelar o negócio — o que inviabiliza qualquer definição de cronograma, garantias de preservação cultural ou consultas à sociedade civil.
Como o Tarcísio ignorou Darcy Ribeiro e as universidades
O anúncio da inclusão do Memorial da América Latina no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP), publicado no Diário Oficial em 14 de maio de 2026, gerou profunda “surpresa e perplexidade” na diretoria, no conselho curador e no corpo de servidores da instituição. O presidente da Fundação, o advogado Pedro Machado Mastrobuono, denunciou publicamente que a instituição não foi consultada ou procurada em nenhum momento para tratar do plano de concessão.
Mastrobuono criticou duramente o fato de os documentos oficiais produzidos pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e pela Companhia Paulista de Parcerias rebaixarem o complexo à condição de mero “ativo cultural”, submetido à lógica restrita de “exploração”, “delegação” e “concessão”.
“O Memorial não é um terreno disponível, não é uma praça de evento, não é um ativo imobiliário”, protestou à época o presidente, ao enfatizar a robusta densidade institucional da fundação pública e sua autonomia administrativa e financeira, assegurada por lei desde a criação, em 1989.
Essa visão puramente mercadológica da gestão de Tarcísio de Freitas ignora por completo a própria essência do Memorial. Projetado pela genialidade de Oscar Niemeyer e estruturado sob o projeto cultural e pedagógico do antropólogo Darcy Ribeiro, o espaço foi concebido como um centro cívico, acadêmico e cultural voltado à integração e à soberania dos povos da América Latina.
No exato dia 14 de maio de 2026 — enquanto o Diário Oficial estampava o decreto de estudos para concessão —, o Conselho Curador do Memorial se reunia para aprovar a criação do Distrito Acadêmico e Científico Latino-Americano. O projeto representa uma histórica reaproximação com as universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp) para resgatar o legado científico de Darcy Ribeiro, prevendo a oferta de bolsas de pesquisa e o desenvolvimento de estudos estratégicos sobre transição energética, inteligência artificial e biodiversidade no recém-anunciado Centro de Ciência para a Integração. Nenhuma dessas instituições acadêmicas sequer foi mencionada nos documentos do PPI-SP.
Para o professor Rafael Cruz, diretor do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina (CBEAL), em reportagem de Caroline Oliveira no Brasil de Fato, converter o Memorial em mera arena comercial, em detrimento de sua vocação educacional, atinge diretamente a missão pública da Fundação. Segundo Cruz, a instituição já vinha sofrendo um processo de esvaziamento em gestões anteriores, que a limitaram a um espaço físico de locação de eventos. Agora, a nova investida de privatização ameaça soterrar de vez a pesquisa e a diplomacia científica em nome do lucro do setor privado.
A resposta por escrito enviada à Alesp desnudou o absoluto desinteresse do governo Tarcísio por essa dimensão intelectual e pela democracia interna. Ao justificar o silêncio e o atropelo às autoridades da instituição, o despacho oficial registrou friamente que, por se tratar de “mero ato” técnico para autorizar a contratação de estudos, “não haveria a necessidade de comunicação formal tampouco envolvimento” da direção, do Conselho Curador, dos trabalhadores do Memorial ou de sua comunidade acadêmica.
Uma confissão explícita de que a ciência, o diálogo público e a soberania latino-americana são meros detalhes.
Niemeyer sob risco sem parecer técnico
A pressa em colocar um dos maiores símbolos culturais de São Paulo sob as regras do mercado financeiro expôs uma faceta alarmante da gestão Tarcísio de Freitas: a completa ausência de estudos técnicos e a negligência na proteção do patrimônio histórico. Ao responder ao requerimento de informação da Alesp, a subsecretária Alvarez, foi obrigada a admitir que o governo estadual decidiu iniciar os estudos da concessão do Memorial da América Latina sem ter em mãos nenhuma nota técnica, parecer jurídico ou estudo de viabilidade prévio.
A base jurídica e administrativa utilizada para embasar a escolha resumiu-se unicamente à ata da 20ª Reunião Ordinária do PPI-SP, datada de 10 de março de 2026. Na prática, isso significa que a canetada foi dada às cegas, sem qualquer análise preliminar sobre o impacto que a exploração comercial do espaço trará ao complexo arquitetônico e artístico.
O Memorial é um bem público de uso especial protegido por rígidas leis de tombamento histórico, registrado sob dupla tutela desde 1997: o tombamento estadual do Condephaat, ratificado pelo Conpresp na esfera municipal em 2012. Ainda assim, o governo de São Paulo confirmou, em resposta a dois requerimentos distintos da Alesp, que nenhum órgão de proteção ao patrimônio histórico foi consultado antes da publicação do decreto. Pior: o Executivo estadual empurrou a responsabilidade para o futuro, afirmando que eventuais restrições patrimoniais e as “devidas análises e interlocuções necessárias” junto a Condephaat, Iphan e Conpresp só serão avaliadas “no âmbito dos estudos a serem desenvolvidos” pelas consultorias privadas que o Estado ainda sequer contratou.
O mesmo despacho revela que o pacote de privatização não se limita ao Memorial: a Resolução SPI nº 62/2026 qualificou simultaneamente o Palacete Franco de Mello (o Casarão da Paulista, tombado desde 1992) e a Casa das Retortas, integrante do tombado Complexo Industrial do Gasômetro do Brás — ampliando o alcance da ofensiva privatista a outros três bens históricos protegidos.
Privatização aos poucos
A contradição entre o discurso oficial e a prática já apareceu antes mesmo de qualquer concessão formal. Em requerimento, o deputado Paulo Fiorilo (PT) questionou o governo sobre o fechamento total do Memorial ao público geral durante seis dias — de 22 a 27 de abril de 2026 — para a montagem de um festival de música privado, num momento em que a gestão estadual defende publicamente que a parceria buscada visa apenas “ampliar o uso público” do espaço.
Na resposta oficial, a subsecretária Cecília Thomé Alvarez não negou o fechamento: alegou apenas que o evento “não tem qualquer relação” com o projeto qualificado pela Resolução SPI nº 62/2026. A esquiva reforça a suspeita de que a lógica de exploração comercial excludente já opera na rotina do Memorial, antes mesmo de qualquer modelagem de concessão ter sido concluída
As ações do governo coloca em risco a integridade física e o simbolismo do conjunto monumental projetado por Oscar Niemeyer. Niemeyer idealizou o Memorial como um “ato de fé e solidariedade continental”, estruturado a partir de soluções de concreto armado de monumental ousadia técnica — como grandes vigas de 60 e 90 metros que sustentam coberturas e placas curvas sem a necessidade de pilares intermediários.
O perigo estende-se ao valioso acervo da instituição, estimado em números que variam de mil a seis mil obras de arte, entre elas painéis integrados e baixos-relevos que contam a história das origens dos povos da América Latina. Entre as riquezas ameaçadas pela lógica do lucro comercial estão os baixos-relevos de Portinari e duas das mais icônicas obras da artista plástica Maria Bonomi, projetadas exclusivamente para o complexo: o painel de concreto *Futura Memória* (1989), criado a convite do próprio Niemeyer, e a monumental instalação coletiva *Etnias: Do primeiro e sempre Brasil* (2008), que contou com a participação de indígenas da etnia Guarani Mbyá,
Como alertou publicamente a diretoria da Fundação, uma concessão mal formulada pelo Palácio dos Bandeirantes, que ignore a densidade institucional e a vocação pública do espaço, coloca em xeque a preservação física dessas obras de arte e a integridade de um patrimônio civilizatório inestimável.
O Memorial como espaço de vida, cultura e imigração
O Memorial da América Latina pulsa como um organismo vivo de acolhimento social. O argumento central da gestão Tarcísio para justificar a entrega do espaço ao mercado baseia-se em uma lógica puramente financeira de “redução de gastos públicos”: o governo estadual alega que o Tesouro do Estado custeia cerca de 84% dos custos de manutenção do complexo (estimados em R$ 22,46 milhões para 2026), o que equivale a quase R$ 19 milhões anuais. Sob o manto dessa suposta busca por “eficiência”, tenta-se ocultar o imensurável impacto humano e social de um processo de mercantilização e privatização de um equipamento público.
O Memorial consolidou-se, ao longo das últimas décadas, como o principal palco das manifestações culturais da comunidade boliviana em São Paulo, servindo de referência obrigatória para as festividades que celebram as tradições do continente. Trata-se de um ponto de encontro e pertencimento para a diáspora boliviana e outros povos latino-americanos.
É no concreto das praças projetadas por Niemeyer que ganham vida celebrações populares que reúnem famílias inteiras, artesãos, grupos folclóricos e músicos. O espaço abriga eventos de enorme expressão, como:
- o desfile cívico em homenagem à Independência da Bolívia;
- o festival folclórico Fé & Cultura;
- o desfile folclórico Eu Amo Bolívia;
- o Carnaval Boliviano e o Ano Novo Andino;
- a tradicional festa da Alasita, celebração andina da abundância que atrai milhares de visitantes.
Como bem define o diretor de comunicação Antonio Andrade Vargas, o Memorial é, na realidade, a “meca do folclore boliviano em São Paulo”. Essa representação simbólica reflete a acolhida de imigrantes andinos, afros e amazônicos da Bolívia, que encontraram no monumento de Niemeyer a possibilidade de preservar e expressar sua identidade longe de suas terras natais.
A ameaça de transformar esse refúgio humanitário e cultural em um palco voltado exclusivamente à geração de lucro e a locações excludentes mobilizou a comunidade imigrante. Ativistas e meios de comunicação da comunidade boliviana declararam apoio irrestrito à mobilização do movimento SOS Memorial, unindo-se a intelectuais e servidores na promessa de ocupar as galerias da Assembleia Legislativa para barrar a destruição desse patrimônio público e popular.
A Força da Trincheira: Cerco Político e Mobilização Social
A resistência contra o desmonte do Memorial da América Latina e sua entrega à exploração comercial privada ergueu uma forte trincheira que une a intelectualidade, a comunidade artística, a academia e os movimentos sociais. O ápice dessa articulação popular ocorreu em 30 de junho de 2026, marcado por uma dupla jornada de mobilização em defesa do patrimônio público. Pela manhã, personalidades da sociedade civil lançaram, na Escola da Cidade, o movimento “SOS Memorial”. O ato, sob a condução do arquiteto e educador Ciro Pirondi, conselheiro da Fundação Oscar Niemeyer, reuniu nomes de peso histórico e cultural do país, como o escritor Fernando Moraes, o museólogo Fábio Magalhães, a fotógrafa Maureen Bisilliat e o cineasta e ex-presidente do Memorial, João Batista de Andrade. Maria Bonomi, criadora de obras de arte integradas ao espaço físico de Oscar Niemeyer, não pôde comparecer por motivos de saúde, mas enviou um depoimento gravado, somando sua voz à causa. O encontro debateu o tema “Patrimônio, Memória e Educação”, sob a coordenação da professora Yanet Aguilera, da Unifesp.
À noite, a resistência popular se deslocou para o parlamento estadual. O Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou a audiência pública “Em Defesa do Memorial da América Latina”, convocada pelo deputado Maurici (PT) e pela deputada Leci Brandão (PCdoB), com a solicitação e a presença ativa do deputado Eduardo Suplicy (PT). O evento serviu de palco para denunciar que se vive hoje um processo de desmonte do esforço de integração soberana, conforme alertou o ex-presidente da instituição, João Batista de Andrade. A audiência contou com forte presença da comunidade boliviana de São Paulo, que enxerga o Memorial como sua “meca do folclore” e luta contra os riscos que a privatização trará à livre realização de suas festividades tradicionais, como as celebrações folclóricas e a Festa da Alasita.
No campo legislativo, a principal arma contra a ofensiva de Tarcísio é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 16/2026, proposto conjuntamente por Maurici e Eduardo Suplicy. O projeto visa suspender integralmente os efeitos da Resolução nº 62/2026, que incluiu a Fundação no PPI-SP sem diálogo técnico, transparência ou respeito à autonomia da instituição. Amparada na união orgânica entre o parlamento, a academia e a sociedade civil mobilizada nas ruas, a trincheira em torno do Memorial impôs ao Palácio dos Bandeirantes um claro limite político, forçando o governo a recuar de sua narrativa inicial e a admitir a paralisia e o estágio meramente embrionário do processo de concessão.
